A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou Projeto de Lei Complementar que amplia de cinco para 20 dias a licença paternidade para servidores municipais. De autoria da Gestão do prefeito José Sarto (PDT), a matéria recebeu 35 votos favoráveis, unanimidade entre os parlamentares presentes na sessão ordinária. 

Sarto agradeceu aos legisladores pela aprovação da matéria. “É um avanço fundamental para garantir mais tempo entre o pai e o recém-nascido. É um benefício para toda a família. O pai se conecta com a criança, que é beneficiada diretamente com o carinho e cuidado paternos, ao mesmo tempo em que apoia e protege a mãe do bebê, que precisa de cuidados no pós-parto”, afirmou o prefeito.

Antes da aprovação no plenário, a matéria tramitou na Comissão Conjunta Constituição e Orçamento (CCCO) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida passa a valer a partir da sanção do chefe do Executivo municipal e posteriormente à publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

LICENÇA PATERNIDADE

A licença paternidade é um benefício concedido aos trabalhadores sobre o direito de se ausentar do trabalho para cuidar do filho recém-nascido. Durante o período, o pai não pode exercer nenhuma atividade remunerada, sob a punição de perder o direito ao benefício.