Projetos de Lei (PL) para a desafetação de áreas públicas para o investimento privado tramitam na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A oposição do prefeito José Sarto (PDT) criticou as matérias, destacando duas que tratam da desocupação e alienação do Loteamento Lidiápolis, na Avenida Dom Luís, e de um terreno no bairro Luciano Cavalcante que teria sofrido “crime ambiental” no último mês de setembro.
De autoria da Prefeitura, seis matérias que tratam do assunto foram analisadas nesta quarta (13) pelas Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente (CPUMA) e da Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na ocasião, todos os textos tiveram pedidos de vista, e, portanto, seguem para apreciação dos parlamentares em sessão extraordinária.
O OPINIÃO CE conversou com a vereadora Adriana Nossa Cara (Psol), que exemplificou algumas das desafetações que tramitam no Legislativo municipal. Segundo ela, um projeto específico que havia sido pautado para a Ordem do Dia foi retirado pela liderança do Governo do prefeito Sarto por ser “escandaloso”. O PL 457/2023 trata da desafetação do Loteamento Lidiápolis, área de via pública entre a Rua Monsenhor Catão e a Avenida Dom Luís. “Foi uma ocupação ilegal que já está lá há muitos anos e agora a Prefeitura está dando o terreno de bandeja para a empresa”.
O terreno, aliás, já foi pautado pela Casa para a desocupação ainda em 2022. Em março do ano, o PLO 54/2019 foi apreciado pelos vereadores. Na ocasião, Adriana também se posicionou contrária à matéria. “A pouco menos de 1,5 km depois, uma comunidade foi removida quando precisava somente da sua área desafetada e, infelizmente, o Poder Executivo não concedeu o mesmo tratamento desse instrumento que, neste caso aqui, foi resolvido administrativamente, não houve necessidade de uma disputa judicial”.
DESOCUPAÇÃO DE ZPA
Ainda de acordo com a parlamentar, outros projetos como a desocupação de uma Área de Preservação Permanente (APP) e Zona de Preservação Ambiental (ZPA) chamaram atenção da oposição do prefeito da Capital. Além da desafetação, outra situação tem pulado aos olhos dos opositores do pedetista. “Não só desafetam, como alienam por um preço muito abaixo de mercado”, disse Adriana. O vereador Gabriel Aguiar (Psol), durante a comissão, explicou que um dos projetos de desocupação, em uma área de cerca de 2.800 m² no bairro Luciano Cavalcante, a alienação está a um valor de R$ 1.000 por metro quadrado. “No Luciano Cavalcante é R$ 8 mil por metro quadrado”.
“O prefeito está entregando uma área para uma ação criminosa de desmatamento a preço de banana, de um oitavo do valor do mercado”, completou.
No último mês de setembro, ativistas ambientais denunciaram crime ambiental no local. À época, Gabriel Aguiar comentou sobre a denúncia. “Um gigantesco desmatamento. Eles têm várias licenças para esse local, mas a licença deles não permite intervenções em APP e ZPA. A gente identificou, possivelmente, desmatamento e degradação de uma grande vegetação”, pontuou.
Vice-líder do prefeito Sarto na Câmara, o vereador Didi Mangueira (PDT) disse que a desafetação “é coragem de uma gestão em fazer uma regularização. Nenhum outro governo teve coragem“, definiu. “Cobro que [os vereadores] tenham a mesma responsabilidade e coragem de dizer que, assim como faz a desafetação, [o prefeito] faz a regularização fundiária dando títulos às ocupações. Agora, reservou no orçamento mais de R$ 17 milhões para regularização fundiária, mas vocês não dizem”, retrucou.
O OPINIÃO CE entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza, através de sua assessoria, questionando a justificativa para a desafetação dessas áreas e se, realmente, se tratam de APP e ZPA, como denunciado pelos vereadores. Em caso de retorno, atualizaremos a matéria.