O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil-CE), retirou o financiamento do Sistema S do orçamento da União para 2024. No início desta semana, Forte optou pela inclusão do Sistema no relatório, mas voltou atrás após o início de um embate. O Sistema S, que inclui nove entidades privadas, é administrado por federações e confederações patronais, mas é mantido por contribuições estipuladas em Lei. As associações são financiadas pela contribuição obrigatória de empresas, que é recolhida na folha de pagamento dos trabalhadores. As alíquotas variam entre 1% a 2,5%, a depender do setor.

“Por acordo de líderes, a partir de forte apelo do líder do governo, do PT e do PSOL, e diante do calendário exíguo para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, essencial para estabilidade do país e da economia, fui obrigado a recuar do trecho que ampliava a transparência sobre o orçamento, hoje obscuro, do Sistema S“, afirmou Danilo Forte.

No último domingo (10), o Sistema S no Ceará lançou uma nota contrária ao parecer inicial. “Danilo Forte apresentou parecer no qual inclui (art. 6º, §4º) previsão de que as contribuições do Sistema S serão arrecadadas, fiscalizadas e cobradas pela Receita Federal e integrarão o Orçamento Fiscal da União. Ao incluir no Orçamento da União as receitas dos serviços sociais autônomos vinculados às entidades sindicais patronais, o parecer do relator desconsidera o fato de que essas instituições têm natureza de pessoa jurídica de direito privado e não integram a Administração Pública”, aponta a nota.

O texto foi assinado por Faec (Federação da Agricultura do Estado do Ceará), Sebrae Ceará (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará), Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) e Fetrans (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão). 

RELATÓRIO GEROU EMBATE

Segundo a nota, o parecer, “além de inconstitucional”, traria prejuízos “irreparáveis” para as entidades do Sistema S. “(…) Com risco de reversão dos resultados por elas alcançados e de engessamento de sua atuação, vez que estarão submetidas aos meandros da máquina administrativa, afetando, de forma drástica, o trabalho realizado pelas entidades do Sistema S em todo país, na formação e preparação de mão de obra, na educação básica de jovens de baixa renda e no atendimento à saúde e qualidade de vida do trabalhador”.

Além dos empresários ligados ao Sistema S – como o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio Ceará) -, o Governo Federal também se sentiu desagradado com o parecer inicial.

Um dia após a divulgação da nota, na última segunda (11), Danilo Forte afirmou que não teria retirada de recursos. “Tenho confiança que as entidades do Sistema S não terão dificuldades em atuar em convergência com as melhores práticas de governança e transparência (compliance), com o mesmo rigor aplicado na operacionalização dos demais recursos públicos recolhidos pelo Executivo Federal”, argumentou o parlamentar, ainda antes de retroceder na sua decisão.

Confira as entidades que compõem o sistema:

• Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai);
• Serviço Social do Comércio (Sesc);
• Serviço Social da Indústria (Sesi);
• Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac);
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
• Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
• Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop);
• Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat);
• Serviço Social de Transporte (Sest).