Segundo os dados da Receita Federal, cinco municípios cearenses detêm juntos 59% de microempreendedores individuais (MEIs) do Ceará, com 278,3 mil. Ao todo, o segmento possui 465 mil MEIs no estado. Só Fortaleza concentra quase metade, com 216,5 mil pequenos empresários.
As cidades que também aparecem com destaque são: Caucaia (20 mil), Juazeiro do Norte (15,8 mil), Maracanaú (15,1 mil) e Sobral (10,7 mil) — as quatro também estão na lista de mais populosas do Ceará, atrás somente da capital cearense, segundo o IBGE.
O MEI é um tipo de figura jurídica do Brasil, que representa a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A abertura de um CNPJ MEI é totalmente gratuita e assegurada por lei. O processo é 100% online e leva de 5 a 10 minutos. Diferentemente de pequenas, médias e grandes empresas, MEIs não são taxados sobre o faturamento. Há somente uma taxa única conhecida como DAS que, hoje, varia de R$ 66 a R$ 71 por mês.
É importante ressaltar que as leis que regem programas do Governo Federal como Bolsa Família e LOAS não preveem a retirada do enquadramento do cidadão quando ele se formaliza. Assim, não há perda de benefícios sociais na mera formalização do seu negócio para MEI.
VANTAGENS
Como MEI, o trabalhador que contribuiu 20 anos e alcançou a idade mínima – 62 anos para mulheres e 65 para homens – tem o direito à aposentadoria e, se for o caso, ainda pode continuar trabalhando como MEI depois de se aposentar. Além disso, o microempreendedor tem direito a receber um auxílio caso sofra acidentes ou tenha questões de saúde que o impeçam de trabalhar.
No caso das mães, após 10 meses de contribuição como MEI, é possível solicitar o Auxílio Maternidade e receber um salário mínimo por mês durante quatro meses. O auxílio também vale para casos de adoção.
INVISIBILIDADE
Apesar dos benefícios, um levantamento do Prospera Santander Microfinanças mostrou que cerca de 80% dos microempreendedores do país nunca ouviram falar em MEI. E parcela significativa de quem conhece o modelo não acredita nos benefícios. “Possibilidade de se aposentar, auxílios doença e maternidade, vantagens para negociar com fornecedores quando se pode emitir nota fiscal, são só alguns exemplos de ganhos que muitos ainda desconhecem”, lamenta Franco Fasoli, diretor do Segmento Empresas do Santander.