O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (11), ações afirmativas e reparatórias aos povos racializados de forma subalterna do Ceará. Também foi assinado um termo de cooperação com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para implementação de políticas de igualdade racial na pasta. A vice-governadora Jade Romero (MDB) pontuou a relevância do momento para a construção de um Ceará mais justo para todos.

“Nós não vamos alcançar a sociedade que almejamos enquanto houver discriminação. É impossível caminhar nessas políticas sozinho. Então, é muito importante fazer esse trabalho em conjunto, entre secretarias”, ressaltou.

“Primeiro, é muito importante promover esse recorte dentro da Secretaria da Cultura, promover essa inclusão de grupos, proporcionar essa reparação histórica por meio do acesso ao fomento e aos recursos. No entanto, para além de trazer isso para os editais, trazemos como valor, para as nossas contratações, para discussões e acessos aos cargos de liderança”, destacou a vice-governadora.

Quanto ao termo de cooperação, Jade Romero destaca que representa o fortalecimento da formação dos agentes de segurança pública na perspectiva de raça. “Nós estamos mudando a sociedade. Estamos realizando uma mudança cultural, para atingir essa igualdade racial”, complementou a vice-governadora.

AÇÕES AFIRMATIVAS E REPARATÓRIAS

O decreto regulamenta as ações afirmativas e reparatórias de direitos em âmbito do regime próprio de fomento cultural. Voltado para negros, quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência, estabelece mecanismos legais de promoção da igualdade e da equidade.

Para a secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira, esse momento é um marco histórico. “É um momento muito importante, tanto pelo decreto quanto pelo termo de cooperação. Na verdade, teremos um marco histórico da participação das expressões afroindigenas, a contribuição artística e cultura desse povo entrando no sistema da cultura do Estado”, ressaltou.

“Para nós é muito importante, porque aí torna-se uma política de Estado. Nós temos um decreto que garante a nossa participação. É um avanço, até porque não dá para contar a História do Brasil sem considerar a nossa cultura. E não é diferente no Ceará”, complementou Zelma Madeira.

A secretária da Cultura, Luisa Cela, destacou que o momento é um ganho para o Estado e explicou o que muda com o decreto. “Esse decreto regulamenta a política de cotas para pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pontos de bonificação que pode ser dado de forma especial, a depender do objeto do edital, para mulheres, por exemplo, para pessoas trans. Agora, a gente regulamenta isso para ter uma previsão e uma segurança jurídica e também o fortalecimento institucional dessas ações”, explicou .

LUTA SECULAR

O cacique Jorge Tabajara, representando a secretária dos Povos Indígenas, cacica Juliana Alves, o secretário executivo da pasta pontuou que é uma luta de muito tempo e que cada vitória tem que ser reconhecida. Tabajara é secretário-executivo da pasta. “Para nós, povos indígenas, é um momento muito especial. Esse momento, essa assinatura, é mais uma forma de o Estado do Ceará estar dentro dos nossos territórios. Nunca mais um Brasil, um Ceará sem o reconhecimento de nós, povos indígenas”, comemorou.

COOPERAÇÃO DA SSPDS

Na solenidade também foi dado um importante passo no âmbito da segurança pública estadual. As secretarias da Igualdade Racial (Seir) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) assinaram um termo de cooperação visando combater o racismo e expandir a política de igualdade racial, por meio de ações transversais entre as pastas.

“Essa assinatura é fruto de várias reuniões, vários alinhamentos ao longo deste ano. É um momento de vitória, porque com isso vamos conseguir formar melhor nossos policiais, seja formação inicial, seja formação continuada. Com isso, vamos poder, cada vez mais, dar um tratamento igualitário nessa forma de atuação da Polícia, seja em Fortaleza, Região Metropolitana, Interior Norte ou Interior Sul”, destacou o secretário da SSPDS, Samuel Elânio.

A professora e coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado, Vilani Oliveira, comemorou a iniciativa. “Para nós, do Movimento Negro Unificado, todos os avanços que vieram do ponto de vista de política de reparação, de políticas afirmativas que possam incluir o povo preto, os povos originários, a gente acolhe com muito louvor. Essa iniciativa estava presente no conjunto de propostas que entregamos ao Governador quando ainda era candidato. E qualquer ação que venha trazer esse letramento também para os órgãos de segurança, a gente acolhe com mais alegria ainda, para que assim possamos ter servidores públicos, principalmente no âmbito da segurança pública, com posturas antirracistas”, finalizou.