A Assembleia Legislativa (Alece) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (7), o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A aprovação exigiu esforço conjunto dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo, e Evandro Leitão (sem partido), presidente da Alece, visto que o estatuto é um passo pioneiro no Brasil, estabelecendo uma série de direitos e garantias para a inclusão social, respeito e igualdade para pessoas com autismo.

De acordo com Romeu Aldigueri, o estatuto é uma conquista significativa para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), principalmente no que tange ao seu reconhecimento legal como indivíduos com deficiência.

“A classificação é de extrema importância, pois assegura a essas pessoas o acesso a todos os direitos e proteções previstos na legislação para pessoas com deficiência. Além disso, estabelece que o laudo médico que atesta o TEA tenha validade por prazo indeterminado, proporcionando assim uma maior segurança jurídica para as pessoas com autismo e suas famílias”, destaca Romeu Aldigueri.

Para Evandro Leitão, o estatuto é particularmente significativo, pois delineia o papel ativo do poder público na implementação de ações que visam melhorar a vida das pessoas com autismo. “O estatuto é um chamado para a ação, para trabalharmos juntos, Governo, sociedade e especialistas, na construção de um ambiente mais inclusivo e informado”, ressalta o presidente da Alece.

Com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o estado do Ceará demonstra liderança na promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa para todos, refletindo um avanço significativo na compreensão e na abordagem da inclusão social e dos direitos das pessoas com autismo.