Não são casos isolados, não acontecem a cada seis meses. As violências políticas de gênero permeiam e passam, quase que invisíveis, pelos corredores das casas legislativas e executivas do Ceará. Seja no Interior ou na Capital, nenhuma mulher está imune à misoginia propagada no púlpito, nas salas de reuniões, nas olhadas e nos assédios mascarados de elogios. A qualquer momento, qualquer mulher – também incluso a mulher política – pode ser assediada. O entedimento por trás do preconceito é de que “política não é ambiente feminino”, como algumas figuras públicas defendem.
Nos últimos dias, a exemplo, a vice-governadora Jade Romero (MDB) foi vítima desse tipo de violência a partir de falas dos vereadores Lúcio Bruno (PDT) e Adail Júnior (PDT), aliados do prefeito José Sarto (PDT), ao criticarem Romero a chamando de “garganta de aluguel” e “menino de recado”. O governador Elmano de Freitas (PT) se manifestou em defesa da emedebista. O gestor classificou como “machismo, misoginia e desrespeito” as declarações dos parlamentares feitas nesta terça-feira (5), na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza.
A procuradora especial da mulher e deputada estadual, Lia Gomes (PDT), entendeu que as falas dos vereadores em questão foi uma tentativa de desqualificar e diminuir a importância de Jade enquanto autoridade. “Quando você fala que ela está sendo ‘garganta de aluguel’, você está dizendo que ela não fala pela boca dela, ela está falando o que os homens querem que ela fale, os homens que mandam nela”, esmiúça a parlamentar, que considerou “lamentável”, sem dúvida, com uma “carga de machismo, misoginia e até de violência política de gênero“, acrescenta.
Por nota, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) repudiou as falas machistas. “Repudiamos os ataques à governadora em exercício, Jade Romero, em sessão na Câmara Municipal de Fortaleza. É inaceitável que mulheres sejam atacadas apenas por exercer o seu direito democrático de participar ativamente da política. Nenhuma divergência de ideias justifica tal violência política de gênero”. No Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas, 74% das mulheres prefeitas sofreram divulgação de informações falsas, enquanto 66% foram alvo de ataques de discurso de ódio nas plataformas de mídias sociais.
CASOS RECORRENTES
O caso de Jade é um dos que acometem o dia a dia de mulheres na política. A deputada estadual Jô Farias (PT), em entrevista ao OPINIÃO CE, revelou que no começo do ano sofreu violência política. “No início deste ano, logo que assumi o mandato de deputada estadual pela primeira vez, sofri violência política por parte de um vereador, que nos atacou e agrediu verbalmente, a mim e às minhas colegas parlamentares do PT”.
Na época, a parlamentar tomou as providências legais cabíveis e ele foi expulso do partido, recebendo punição legal no processo.
“Nós precisamos rebater e reagir à altura. Em mais um episódio de desrespeito com as mulheres, agora sofrida pela governadora em exercício, Jade Romero, demonstra a necessidade de as mulheres exigirem ainda mais respeito por suas carreiras e histórias. Acredito que, se mais homens e mulheres se engajarem na luta contra a misoginia, no combate ao ódio e à violência contra mulheres, essas agressões devem diminuir“, defende Farias.
Juliana Lucena (PT) é outra deputada estadual que sofreu ataques misóginos. A parlamentar vivenciou a situação quando anunciou a candidatura para deputada estadual. “Constantemente sou alvo de chacotas pejorativas, falas que me desqualificam, por um radialista de Limoeiro do Norte, que é meu principal colégio eleitoral. O caso mais estarrecedor ocorreu em março deste ano, quando um parlamentar da Câmara Municipal de Russas afirmou que eu e mais duas colegas do partido agimos como ‘lagarta encantada’, aparecendo apenas no Dia Internacional da Mulher”, revelou Lucena.
Nesse caso específico, o PT prestou apoio às vítimas e o político em questão foi expulso da sigla. “O Ministério Público denunciou o vereador, que pagou multa e foi obrigado a prestar serviços à comunidade. Essa foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral cearense condena por violência política de gênero”, explicou.
O QUE DIZ A LEI
O advento da Lei 14.192 de 4 de agosto de 2021 que estabelece normas para identificar, prevenir e punir a violência política contra a mulher tem sido um marco na luta dentro do espaço da política. A Procuradoria Especial da Mulher, após implantar ações em 2023 que priorizaram o tema junto à todas as vereadoras que compõem as procuradorias implantadas nas câmaras municipais do Ceará, recebeu mais de oito denúncias até o momento. O primeiro caso registrado na Procuradoria chegou no mês de junho de 2023 e até o momento o equipamento vem prestando assistência psicológica e jurídica e realizando todo o acompanhamento de quatro casos.
Lia Gomes explico ao OPINIÃO CE que essa discussão é recente e, por isso, muitas parlamentares ainda não conseguem identificar esse tipo de crime, por ser uma violência enraizada e naturalizada na política, e principalmente por estarem inseridas em um espaço dominado por homens. “A violência ocorre, muitas vezes, de forma sútil, sendo difícil de reconhecer e ainda muito deslegitimada por uma grande parte dos atores do ambiente político, por isso consideramos que esses números de casos que tem chegado até nós é subnotificado, não refletindo de fato o cenário atual”, esclareceu a irmã de Cid Gomes (PDT).
Desde que assumiu a Procuradoria Especial da Mulher, Lia tem intensificado seu trabalho na conscientização, mas também no acolhimento às vítimas. Para tanto, há apoio às parlamentares em situações de violência política de gênero, dando-lhes assistência jurídica e psicológica. Bem como, orientações e encaminhamento aos órgãos competentes para formalização da manifestação e acompanhamento dos procedimentos instaurados. Em conjunto a essa ação, a Procuradoria busca dar visibilidade aos casos como forma de repudiar esses atos e demonstrar que essas mulheres não estão sozinhas.