O deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentou nesta terça-feira (5) um Projeto de Lei (PL) que visa ampliar a população de pessoas com deficiência e portadoras de hemofilia que possuam direito ao Passe Livre intermunicipal. A Lei 12.568, atualmente, garante que as pessoas de tais populações podem ter direito ao benefício se possuírem renda familiar mensal inferior a um quarto de salário mínimo. A proposta do pessolista é de a Lei seja alterada de modo que o benefício possa valer a todas aquelas que possuam menos de um salário mínimo.

Na justificativa, o parlamentar explica que o parâmetro estabelecido pela Lei, da garantia de Passe Livre às pessoas com deficiência e portadoras de hemofilias com menos de um quarto de salário mínimo, “impossibilita que o benefício chegue para muitos e muitas que dele necessitam por viverem em condição financeira restrita”.

“Assim, o presente projeto de lei visa ampliar o recorte social para abranger um maior número de pessoas com deficiência e/ou hemofilia. Desta feita, peço o auxílio dos pares para a aprovação”, completa.

ACESSO À EDUCAÇÃO E AO MERCADO DE TRABALHO

Ainda conforme a matéria de Roseno, as pessoas com deficiência, segundo os últimos dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, representavam cerca de 8,4% da população brasileira. “Importantes dados foram apresentados na referida pesquisa, como no caso da educação, onde constatou-se que entre os jovens de 15 a 17 anos apenas 37% dos que tinham deficiência frequentavam o ensino médio, contra 65,5% daqueles sem essa condição”.

Como pontuou o deputado, tal dificuldade no acesso à educação influencia na redução da participação de tais pessoas no mercado de trabalho. De acordo com ele, apenas 28,3% das pessoas com deficiência estão inseridas no mercado de trabalho. O parlamentar completou. “Além do que, o trabalho formalizado só atinge 34,3% dessas pessoas”.

“Esses fatores acabam por impactar na renda das pessoas com deficiência, o que leva a essas receberem apenas cerca de dois terços do rendimento das pessoas sem deficiência. Ou seja, a repercussão do gasto com o transporte público acaba por afetar mais gravemente essa população”.