A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) convoca os bolsistas de nível médio e superior do Programa Agente Rural que tiveram contratos prorrogados por mais 12 meses para reassumirem os cargos. Os agentes devem se dirigir aos escritórios regionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) até a próxima quarta-feira (6). A convocação teve início na última sexta-feira (1º).

A prorrogação foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 14 de novembro e publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2023. A lei 18.590 autoriza a prorrogação dos contratos de agentes rurais vinculados ao estado do Ceará, por meio da SDA.

Também serão prorrogados os contratos de bolsistas cuja vigência tenha encerrado no exercício de 2023. O não comparecimento aos locais gera automaticamente desistência da vaga.

PROGRAMA AGENTE RURAL

Iniciativa de referência para o País, o Programa Agente Rural foi criado pela lei 15.170, de 18 de junho de 2012. É executado pela Ematerce, com o objetivo de ampliar a abrangência da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) aos agricultores familiares, melhorando os índices de produtividade da agricultura familiar e gerando ocupação e renda.

A lei de 2012, que regulamentou a iniciativa, estabelece que o agente rural é um programa de fomento ao serviço de Ater pública do Ceará. Os técnicos prestam serviço equivalente aos funcionários da Ematerce, que atuam como coordenadores.