O saneamento básico é uma política pública essencial ainda em escassez para parte da população cearense. No Estado, segundo levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), menos da metade da população cearense possui coleta de esgoto e esgoto tratado. Tal cenário, no entanto, está previsto para mudar. Conforme a Lei do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Nº 14.026), os municípios possuem até o início de 2040 para universalizar o saneamento. Os benefícios da medida vão além da questão de higiene, já que, de acordo com o Instituto Trata Brasil, o Ceará pode alcançar um superávit de R$ 36,8 bilhões até o ano em questão. No Estado, uma série de projetos tenta viabilizar a universalização em tempo hábil.

Conforme o estudo do Trata Brasil, entre o período de 2023 a 2040, os benefícios podem alcançar R$ 72,1 bilhões, sendo R$ 47 bi de benefícios diretos, como a renda gerada pelo investimento e pelas atividades de saneamento e impostos sobre consumo e produção recolhidos; e R$ 25,1 bi indiretos, devido à redução de perdas associadas às externalidades da temática. Durante os anos, há expectativa para uma crescente de geração de emprego e renda na fase de expansão das redes, com a estabilização do patamar de 35 mil postos de trabalho na região.

Os custos sociais no período, que puxam o investimento para quase a metade dos benefícios, devem somar aproximadamente R$ 35,2 bilhões, segundo o levantamento. Assim, os benefícios devem exceder os custos em R$ 36,8 bilhões, indicando o superávit. Essa relação indica que para cada R$ 1 investido em saneamento, o Ceará pode ter ganhos sociais de R$ 3,40.

Segundo o Governo do Ceará, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), ao OPINIÃO CE, o Estado trabalha com as metas estipuladas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. “Atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Além disso, projeta chegar a 95% [da universalização do saneamento básico] em 2040“. Conforme o professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental (Deha) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Francisco José, chegar ao 100% de universalização do saneamento, no entanto, “é impossível”.

“Se você falar do coletivo, em centros urbanos acho que a gente pode chegar a 90 a 95%. Mas em comunidades difusas já fica um pouco complicado, essas que estão áreas não urbanas, rurais”.

Atualmente, no Estado, conforme o Governo, o índice de cobertura alcança 45,35% para o esgotamento sanitário e 99,16% de abastecimento de água. Ainda segundo o Executivo estadual, no entanto, fatores como a não interligação das casas aos sistemas oferecidos podem comprometer os dados de atendimento.

Para auxiliar na universalização, uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Cagece e a Ambiental Ceará vem sendo implantada. Com investimento de R$ 19 bilhões, a parceria vai operar e realizar a manutenção do esgotamento sanitário de 24 municípios cearenses. “A empresa parceira, Ambiental Ceará, já está atuando nesses municípios, realizando melhorias operacionais, ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário, incluindo redes coletoras de esgoto, estações elevatórias, estações de tratamento, linhas de recalque e ligações domiciliares e prediais“.

Os municípios contemplados nesta primeira PPP são:

• Juazeiro do Norte;
• Barbalha;
• Farias Brito;
• Missão Velha;
• Nova Olinda;
• Santana do Cariri;
• Pacajus;
• Pacatuba;
• Aquiraz;
• Cascavel;
• Chorozinho;
• Eusébio;
• Guaiuba;
• Horizonte;
• Itaitinga;
• Maracanaú;
• Maranguape;
• Fortaleza;
• Caucaia;
• Paracuru;
• Paraipaba;
• São Gonçalo do Amarante;
• São Luís do Curu;
• Trairi.

Ainda de acordo com o professor da UFC, a falta de saneamento impacta em três eixos: saúde, economia e meio ambiente. “A falta de saúde agrava a ocorrência de doenças que vão desde a diarreia, e isso significa também em um impacto à economia, porque você tem uma população menos saudável que vai render e produzir menos“, aponta José Francisco. “A dimensão ambiental encobre os dois primeiros por uma razão muito simples: moramos em uma região quente, de semiárido, e isso numa região extremamente habitada, que é extremamente impactada no ponto de vista de sustentabilidade”.

“Temos que ir atrás de uma infraestrutura que funcione. Falar em saneamento significa: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário com coleta e tratamento adequado; sistema de gerenciamento de resíduos sólido que é muito complicado, mas é eficiente; e um pouquinho a drenagem, que tem um componente de uso e ocupação do solo. Mas todas, de uma maneira geral, são coisas de longo prazo, e não tenho certeza que até 2040 isso possa ser concluído, a não ser que os poderes façam esse trabalho mais sério”.

UNIVERSALIZAÇÃO

Visando auxiliar na política de universalização do saneamento básico, o presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), Elano Damasceno, destaca ao OPINIÃO CE como a instituição vinculada à Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) atua para esse propósito. Segundo ele, quatro eixos abrangem a questão do saneamento básico. São eles: esgotamento sanitário; drenagem de águas pluviais; abastecimento de água; e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Como pontuou, no entanto, a Agace tem agido apenas em relação ao manejo dos resíduos, ficando a cargo dos municípios os demais eixos.

“Hoje, são 21 Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos, compreendendo 171 municípios dos 184 no Estado. A Agace entende que são a principal ferramenta para que os municípios encerrem os mais de 300 lixões existentes no Ceará”.

Confira os consórcios:

• Consórcio do Cariri Oeste;
• Consórcio do Cariri Oriental;
• Consórcio da Chapada de Ibiapaba;
• Consórcio do Crato – COMARES UC;
• Consórcio do Alto Jaguaribe – CORRAJ;
• Consórcio do Litoral Norte;
• Consórcio do Litoral Leste – COMARES UCV;
• Consórcio do Litoral Oeste;
• Consórcio do Maciço de Baturité – AMSA;
• Consórcio da Região Metropolitana de Sobral;
• Consórcio da Região Metropolitana B;
• Consórcio do Sertão Central – CONSERCE;
• Consórcio do Sertão Central 2 – CONSERCE 2;
• Consórcio do Sertão Central Sul – CODESSUL;
• Consórcio do Sertão Centro Sul;
• Consórcio do Sertão de Crateús;
• Consórcio do Sertão de Crateús 2;
• Consórcio do Sertão dos Inhamuns;
• Consórcio do Vale do Curu;
• Consórcio do Vale do Jaguaribe – CGIRS VJ;
• Consórcio do Vale do Jaguaribe 2.

Segundo o presidente, 13 municípios não estão consorciados no momento: Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Maracanaú, Pacatuba, Aquiraz, Icapuí, São Gonçalo do Amarante, Tianguá, Paraipaba, Trairi, Tejuçuoca e Umirim. Os dois últimos, conforme Damasceno, foram os únicos que enviaram o protocolo de intenção para serem consorciados às suas respectivas Câmaras Municipais.

BENEFÍCIOS ALCANÇADOS INDIRETAMENTE

Além dos R$ 47 bilhões diretamente, setores como a saúde, o trabalho, o imobiliário e o turismo devem alavancar os ganhos. A pesquisa realizada pelo Trata Brasil explicou como. Na saúde, a estimativa é para a redução do custo com horas pagas e não trabalhadas em razão do afastamento por doenças relacionadas à falta de saneamento na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor presente da economia total com a melhoria das condições de saúde da população dessa região, entre 2023 e 2040, deve ser de R$ 1,2 bilhão, que resulta num ganho anual de cerca de R$ 69 milhões.

Há expectativa, também, para um “forte aumento” da produtividade do trabalho, devido à dinâmica da universalização do saneamento no Ceará. O valor presente do aumento de renda do trabalho com a expansão do saneamento até o ano proposto pelo marco legal será de R$17,9 bilhões. Ganho anual de R$ 995 milhões.

Já em relação ao setor imobiliário, o levantamento mostra que o ganho para os proprietários de imóveis que alugam ou que vivem em moradia própria será de R$ 118,6 milhões por ano no Ceará, o que totalizará um ganho a valor presente de R$ 2,1 bilhões no período. Tal quantia foi calculada tomando por referência o estoque estimado de moradias do ano de 2019 e os valores de aluguel – pagos ou implícitos, ou seja, o custo de oportunidade dos proprietários de imóveis próprios – médios de 2019 e os que prevalecerão com a universalização do saneamento.

Para o turismo, o valor presente dos ganhos com o turismo deve alcançar R$ 3,8 bilhões, indicando um fluxo médio anual de R$ 209 milhões até 2040. O ganho seria fruto da valorização ambiental que pode ser obtida com a despoluição de rios e córregos, além da oferta universal de água tratada, pré-condições para o pleno exercício das atividades de turismo.

De tal forma, a renda direta, indireta e induzida gerada por esses investimentos deve somar cerca de R$ 25 bilhões. Decrescido do valor presente de investimentos em saneamento até 2040, que devem alcançar R$ 21,4 bilhões no Ceará, os excedentes de renda devem ser positivos, em aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Após o ano limite do marco legal, aliás, é esperado que o legado da universalização do saneamento possa trazer ganhos de renda total de R$ 33,9 bilhões no período pós-2040.

SITUAÇÃO DO SANEAMENTO NO CEARÁ

Formado por 184 municípios e com 8.794.957 habitantes, segundo o último censo do IBGE, o Ceará é a oitava Unidade Federativa (UF) em população no Brasil. Conforme o Instituto Água e Saneamento, o Ceará possui 3.720.258 pessoas sem acesso à água, correspondente à 40,26% da população total. Em relação aos cearenses sem esgotamento em sua casa, o dado é ainda mais alarmante, já que alcança 64,43% dos habitantes do Estado, em um total de 5.953.706 indivíduos. Além disso, 2.630.793 (28,47%) não possuem coleta de lixo, e 41.587 domicílios (3,36%) estão sujeitos a inundação.

Em Fortaleza, os indicadores são menos preocupantes. 646.731 habitantes (23,92% da população) não possuem acesso à água. Do total de habitantes, 1.190.862 (44,05%) não possuem esgotamento em suas residências. 1% dos habitantes não possuem coleta de lixo, em um total de 27.034 pessoas e 5 mil domicílios (0,7%) estão sujeitos a inundações.