A Grepar, empresa que estava em processo de compra da refinaria Lubnor, em Fortaleza, disse que acionará a Justiça para reinvindicar indenização por alegadas perdas e danos após a Petrobras ter rescindido o acordo de venda. Em comunicado nesta segunda-feira (27), a empresa afirmou ainda que, apesar de considerar direito contratual de exigir o cumprimento do acordo de compra e venda, não insistirá na operação “face à quebra de confiança e — à inequívoca intenção da Petrobras de não prosseguir com a transação contratada”. As informações são do InforMoney.

“A Grepar adotará na jurisdição adequada, as medidas jurídicas para resguardar os seus direitos de ser indenizada pelas perdas e danos que a Petrobras de forma deliberada lhe causou, frustrando negócio já contratado”, disse a companhia no comunicado.

Também na segunda, a Petrobras confirmou que o contrato para a venda da refinaria e seus ativos logísticos associados foi rescindido. O cancelamento foi confirmado por meio de nota emitida pela estatal e aconteceu pela ausência de cumprimento de condições precedentes no prazo definido, “em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”.

Neste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da refinaria para a Grepar. A transação foi de US$ 34 milhões (cerca de R$ 163 milhões). Apesar da aprovação, a Petrobras informou, na ocasião, a existência de outras condições a serem cumpridas no âmbito no processo. A venda compôs parte do processo de privatização de refinarias da Petrobras, iniciado em 2019, como parte do plano de desinvestimentos promovido nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Na época, a gestão da empresa justificou que a venda de refinarias visava à concentração em ativos de maior rentabilidade e a dar mais competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil.

A Grepar, por sua vez, afirmou, após o anúncio da Petrobras, que “o alegado impedimento do negócio em face das condições fundiárias não procede”. A empresa diz que cumpriu todas as condições precedentes que lhe cabia e afirmou que apenas ela poderia pedir a rescisão do contrato. A Grepar é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), criada em maio do ano passado no Brasil com o único objetivo específico de adquirir a Lubnor.