O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do juiz Cid Peixoto do Amaral de barrar a intervenção no PDT cearense. O despacho foi publicado na última sexta-feira (24). Com isso, Cid Gomes segue na presidência estadual da sigla. Mesmo com definição favorável, senador e seu grupo político devem deixar o partido.
O pedido ao STF partiu do deputado federal André Figueiredo, presidente nacional do PDT e aliado do ex-ministro Ciro Gomes, que alegou que a ordem do magistrado violou a autonomia partidária.
“A Comissão Nacional de Ética Partidária demonstrou devidamente que a conduta do PDT-CE estava tipificada nos artigos 61, incisos II e IV, do Estatuto do PDT. Sublinhe-se que a natureza das tipificações previstas no Estatuto do PDT (art. 61) também está circunscrita ao princípio da autonomia partidária (art. 17, §1º, da CF/88), sendo, portanto, ato de natureza interna corporis”, diz trecho da petição.
O ministro do STF, em seu despacho, reforça que o partido pode buscar reverter a decisão por meio dos recursos cabíveis e não através de uma reclamação ao Supremo, como fez o PDT.
Entenda o caso
A intervenção para tirar Cid Gomes do comando do PDT Ceará foi aprovada pela executiva nacional no último dia 27 de outubro. O ex-senador Flavio Torres foi o nomeado interventor do partido por Figueiredo, mas não chegou a assumir o cargo, já que a decisão foi suspensa pela Justiça do Ceará, em 10 de novembro.
Os grupos políticos encabeçados pelos irmãos Ferreira Gomes estão em conflito aberto no PDT do Ceará. O conflito se deu antes mesmo da eleição ao governo estadual, no ano passado, mas se acirrou às vésperas dos pleitos municipais de 2024. Cid defende, por exemplo, a aliança com o governador Elmano de Freitas e o PT.
Em reunião no último dia 14, 43 prefeitos cearenses filiados ao PDT, ligados ao senador Cid Gomes, decidiram deixar a sigla. Os prefeitos sairão em bloco e, ao lado de deputados estaduais e federais, formarão uma comissão para definir o rumo partidário.
Uma comissão foi formada pelos deputados federais Eduardo Bismarck, Idilvan Alencar, Leônidas Cristino e Mauro Benevides Filho para dialogar com outros partidos. Outro grupo, formado pelos deputados estaduais Osmar Baquit, Guilherme Landim e Marcos Sobreira, e pelos prefeitos Sávio Gurgel (Russas), Cirilo Pimenta (Quixeramobim) e Patrícia Barreto (Irauçuba), vai avaliar “outras questões”, informou o secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Salmito Filho.