O Ceará encerrou o mês de outubro com um saldo positivo na abertura de empresas. De acordo com dados da Junta Comercial, foram abertas 8.573 empresas em outubro, enquanto 5.236 deram baixa, o que corresponde a um saldo positivo de 3.337 empresas no Estado. No entanto, manter os negócios abertos ainda é um desafio para os cearenses, já que 160 mil empresários estão inadimplentes, segundo dados do Serasa Experian. No Brasil, são 6,5 milhões de empresas em dívida. Outro ponto considerado é o número de empresas cearense em recuperação judicial: 1,27 a cada mil empresas, média menor que a nacional, de 1,79 a cada mil

“Temos o cenário negativo dos últimos anos, com forte impacto da pandemia, somado à escassez de crédito. Dívidas que foram postergadas quando tudo foi fechado, agora, estão sendo cobradas, o que enforca ainda mais o empresário. Mesmo com a redução da Taxa Selic, os juros para as empresas continuam altos, o que afeta diretamente a dívida com os bancos“, explicita Felipe Granito, do GBA Advogados Associados.

O conjunto desses fatores se reflete no número de empresas inadimplentes e no fechamento dos negócios. Conforme o Mapa de Empresas do Governo Federal, há uma constância no crescimento de fechamento de empresas no País. Somente em agosto, foram 185 mil negócios encerrados em todo o território nacional. O pior resultado para agosto nos últimos cinco anos. Ainda de acordo com Granito, a dívida com empréstimos bancários é uma das que mais pesam. “É comum os bancos utilizarem de algumas práticas que são reconhecidas como abusivas pelo Judiciário e que acabam fazendo com que a dívida aumente como uma bola de neve. Um exemplo é a utilização do crédito rotativo para quitar parcelas que estão em débito automático”, alertou.

O advogado, no entanto, aponta que o empresário que está inadimplente tem meios para recuperar a saúde financeira e sair da  crise, como a negociação direta. “Com a estratégia adequada, é possível reverter esse cenário negativo e a renegociação direta com o credor é um caminho. Em nosso escritório, temos conseguido uma taxa média de desconto superior a 80% ao negociar com os credores, inclusive bancos, além de um trabalho de reestruturação da empresa“. O empresário precisa, no entanto, estar atento para buscar o auxílio quando ainda é possível a recuperação, evitando medidas mais drásticas como a recuperação judicial (RJ), que é um procedimento jurídico complexo e que dificilmente tem resultado positivo.

“Uma empresa com dívida de até 15 vezes o faturamento mensal dela tem condições de negociar com o banco e se recuperar”, conclui.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO CEARÁ E NO BRASIL

Levantamento do Monitor RGF de Recuperação Judicial no Brasil, com dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), mostra que 1,79 a cada mil empresas no Brasil estão em Recueração Judicial. No Ceará, o índice é de 1,27 a cada mil empresas, ou seja, menor que a média nacional. Das empresas que saíram do processo de Recuperação Judicial, ao longo do 3º trimestre deste ano, 54% retornaram a operar sem a supervisão judicial, uma vez que estavam cumprindo o plano satisfatoriamente. O mesmo levantamento apontou que das demais empresas que saíram do processo, 27% tiveram seu registro baixado/encerrado e 13% apontadas como falidas.

Quatro setores da economia no Ceará se destacam dentre os que mais possuem empresas a cada mil em RJ no Estado. O setor de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas é o que possui o maior IRJ-RGF, com 87. Em seguida, aparecem fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente (55,6); construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica (44,4); e transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal (37).

Em âmbito nacional, o Brasil possuía IRJ-RGF de 1,80 empresas a cada mil no 2º trimestre. Mesmo com a queda no índice para 1,79, a quantidade total de empresas em Recuperação Judicial no país aumentou em 49, saindo de 3.823 para 3.872. Isto ocorre, pois a base total de empresas cadastradas também aumentou. Do segundo para o terceiro trimestre, aproximadamente 40 mil empresas cadastradas surgiram no país, saindo de 2,12 milhões para 2,16 milhões. O levantamento do Monitor RGF apontou, aliás, que das empresas que saíram do processo, 27% tiveram seu registro baixado ou encerrado, 13%  foram apontadas como falidas e 54% retornaram a operar sem a supervisão judicial, uma vez que estavam cumprindo o plano satisfatoriamente.

Em números absolutos, no terceiro trimestre, 131 empresas entraram em Recuperação Judicial no País, 23 foram baixadas (incorporadas ou encerradas sem pendências), 11 faliram, 45 retornaram à operação normal e 79 saíram do processo de Recuperação Judicial. No Brasil, 10 setores com mais de mil empresas ativas apresentaram os maiores IRJ nacionais. Confira:

• Cultivo de cana-de-açúcar: 33,6;
• Construção de rodovias e ferrovias: 15,8;
• Fabricação de calçados de couro: 13,0;
• Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal: 12,5;
• Fabricação de laticínios: 12,4;
• Cultivo de soja: 11,7;
• Fabricação de embalagens de material plástico: 10,8;
• Fabricação de alimentos para animais: 10,8;
• Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, exceto para irrigação: 10,8;
• Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios: 10,5.

Segundo Rodrigo Gallegos, sócio da RGF e especialista em reestruturação e recuperação judicial, o mercado não dispunha informações sobre o paradeiro das empresas depois da Recuperação Judicial. “O Monitor RGF preenche essa lacuna. A partir de agora os quatro resultados anuais do Monitor trarão esse panorama dividido em três grupos: retorno da operação, inatividade da empresa e falência“, aponta. O Monitor levanta dados trimestrais e possibilita a apresentação do Índice de Recuperação Judicial (IRJ-RGF), que indica a quantidade de companhias em Recuperação Judicial a cada mil empresas, com visões por região, estado e setor.

Para chegar a esses dados, o Monitor RGF avaliou mais de 2,1 milhões de empresas, que são as matrizes de empresas ativas de pequeno, médio e grande portes.