O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, falou que a expectativa é de que o relatório seja apresentado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) após a votação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso ao projeto do arcabouço fiscal, nesta terça (28). Conforme Forte, dependendo de como os vetos forem votados, “poderá ou não se construir um texto de base legal fazendo uma previsão factível do que pode ser ou não déficit orçamentário”.
“O próprio arcabouço também vai definir a condição em que o texto poderá ser incluído no relatório da LDO. Espero que com essa votação na terça, e com esse relatório que nós vamos conversar com a senadora Professora Dorinha [União Brasil-TO], na segunda-feira, vamos ter condição de entregar uma peça mais real, mais consistente e mais factível, do jeito que nos propomos a fazer”.
DÉFICIT ZERO
Ainda conforme o parlamentar, o relatório já está “praticamente concluído”. No entanto, ele ressalta para um ponto importante na matéria. “Mas tem uma questão fundamental com relação a todo o relatório, que é a perspectiva em relação à meta fiscal”. O deputado cearense espera que, no relatório, seja implantada a meta de déficit zero.
O tema, aliás, tem sido palco para um debate dentro do próprio Governo Lula. Enquanto o presidente espera que a questão do déficit zero não seja aprovada na LDO, o ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), é favorável para que a medida seja implementada no projeto. Para o fim deste ano, o Tesouro Nacional estima um déficit de cerca de R$ 140 bilhões à União. A estimativa do Banco Central (BC), entretanto, é ainda mais alarmante, de cerca de R$ 200 bilhões em dívidas.
“Isso [déficit da União] foi agravado por uma queda de arrecadação que quebrou as estimativas iniciais de 2023. Iniciamos o ano com a previsão de déficit de 1% do PIB [Produto Interno Bruto], mas já temos, atualmente, um déficit calculado em 1,7% pelo próprio Ministério da Fazenda e 2% de queda em relação ao Banco Central”, afirmou Danilo Forte.
Na última quarta (22), a Secretaria de Orçamento Fiscal (SOF) revisou a projeção para o déficit primário em 2023. Inicialmente, estavam previstos R$ 177,4 bilhões, ou 1,7% do PIB. Com a nova revisão, o déficit caiu para R$ 141,4 bilhões (cerca de 1,3% do PIB).
Segundo o deputado do União Brasil, uma série de fatores podem influenciar para que o país alcance a meta de déficit zero. “Tanto o Relatório de Receitas, com base no fechamento das expectativas do PIB para esse ano e com base na expectativa para a inflação do ano que vem, como os Projeto de Lei que ainda tramitam tanto na Câmara como no Senado, poderão influenciar no aumento da arrecadação ou a um retorno da arrecadação a um patamar de normalidade”, disse. “Daí nós vamos ter uma condição mais concreta de fechamento em relação à meta de plano fiscal”, completou.