A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (22), a gratuitidade de duas tarifas para uso no serviço público de transporte coletivo urbano, aos estudantes que farão a prova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em dia 26 de novembro.

A medida foi incluída a partir do Projeto de Lei Complementar nº 0053/2023, referente a mensagem nº 0074/23, que assegura gratuidade de duas viagens. A mensagem foi aprovada em plenário em discussão única recebendo 28 votos favoráveis. A matéria retorna na próxima sessão para aprovação em redação final.

A gratuidade atinge tanto os estudantes das redes públicas e privadas, que devem estar portando identificação estudantil emitida pela entidade estudantil com validade vigente.

“Votei sim a matéria por ser importante aos estudantes para que eles tenham essa oportunidade de se locomover sem custo no dia da prova”, destacou o vereador Iraguassú Filho (PDT). O recurso para custear a gratuidade vem da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços públicos. A estimativa é que sejam gastos cerca de R$19,6 mil com o subsídio.

Fraudes

A mensagem do poder executivo prevê, ainda, que a constatação de fraudes, adulterações, violações ou utilizações indevidas do benefício de gratuidade, por meio de apuração analítica, através do sistema de biometria ou qualquer outro instrumento de fiscalização, acarretará na aplicação da sanção de suspensão da identidade estudantil por seis meses.