O Governo Federal vai investir R$ 3 bilhões em quatro anos para garantir a execução em diferentes frentes: investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos. O presidente Lula (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), lançaram nesta terça-feira (21) o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), prevendo o conjunto de ações. A proposta faz parte da estratégia de retomar as premissas originais da política pública, que completou 15 anos em janeiro.

A meta é chegar ao fim de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para atender a mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRM).

Hoje, apenas 36% das escolas que têm SRM receberam recursos e a meta é dobrar esse número, passando para 72% dos estabelecimentos. Também estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência. “Sabemos que a inclusão é o caminho para a efetivação dos direitos para o real exercício da cidadania de todos e todas”, reforçou o ministro da Educação Camilo Santana.

Para a consolidação da PNEEPEI, o MEC pactuará a implementação das ações com os municípios, os estados e o Distrito Federal em cada canto do País, dentro das premissas da construção coletiva e participação social.

O Plano tem quatro eixos:

• Expansão do Acesso – Ênfase na educação infantil para realizar busca ativa, criação de novas turmas e investimento em atenção precoce;
• Qualidade e Permanência – Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar;
• Produção de Conhecimento – Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade;
• Formação – Investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, a educação especial é uma modalidade de educação escolar transversal a todas as outras etapas, níveis e modalidades. Isso quer dizer que seus recursos, apoios e profissionais devem ser garantidos a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo o seu processo de escolarização.

“Toda a pessoa tem direito à educação, principalmente as pessoas com deficiência. A educação inclusiva permite o pleno desenvolvimento da personalidade do educando com deficiência e de todas as outras pessoas por conviverem com a beleza e a complexidade da diversidade humana”, reforçou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, que participou do lançamento.

Há cerca de 15 anos, em 2009, o Brasil se comprometeu a garantir o direito à educação inclusiva, dando status de emenda constitucional à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse cenário se construiu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que agora está sendo reafirmada com novos investimentos, ações e programas. As informações são do Governo Federal.