O município de Quixeramobim sediou, nesta sexta-feira (17), o segundo seminário regional de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. O debate foi promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e contemplou as regiões do Maciço de Baturité, Sertão Central e Sertão de Canindé.
A iniciativa é determinada pelo artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1º, inciso III), que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação da população e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e regiões metropolitanas cearenses.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Orçamento da Alece, acredita que ao realizar os seminários regionais, o Parlamento cearense está se aproximando da população, que toma conhecimento do que está previsto de investimento para os próximos anos e pode opinar sobre o tema.
“Até o dia 7 de dezembro, nós, deputados, podemos apresentar emendas ao projeto da LOA 2024, o que é uma prerrogativa nossa. O relator do projeto está aqui para colher as informações e as demandas de cada região, fazendo com que essas sugestões possam se transformar em emendas à proposta”, destacou.
O relator do PLOA 2024 e do PPA 2024-2027, neste caso, é o deputado Bruno Pedrosa (PDT), que também esteve presente no encontro. O parlamentar destacou que o orçamento previsto para o ano de 2024 vai ser o maior da história do Ceará, ultrapassando os R$37 bilhões. “São números que demonstram um aumento de arrecadação do nosso Estado, significando que a nossa economia está no caminho certo, está avançando”, ressaltou.
Na sua avaliação, os seminários realizados são momentos de ouvir a população, em que os representantes de cada região podem trazer as suas vozes para aprimorar a construção orçamentária.
“O instrumento do orçamento participativo é a evolução da democracia, da cidadania e da governança pública. Nós não podemos fazer nada em um orçamento sem a participação popular, porque isso não vai condizer com as necessidades da realidade”, considerou Bruno Pedrosa.
O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, reforçou algumas demandas da sua região, como a complementação de investimentos na estrutura física da Faculdade de Medicina de Quixeramobim, as construções de novas escolas e creche e postos de saúde e a geração de emprego. “O Hospital Regional do Sertão Central tem funcionado apenas com 50% da sua capacidade, sendo necessário colocar para operar funcionalidades como o tratamento de câncer e a emergência ortopédica”, salientou.
Entenda como funciona
Servidor da Comissão de Orçamento da Assembleia, Luís Teófilo Marques explica as diferenças entre os projetos orçamentários. O projeto de lei 95/23, enviado pelo Poder Executivo, trata do PPA para o quadriênio 2024-2027. Este é responsável por estabelecer as políticas e metas previstas para um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-lo, sendo baseado nele que as demais leis orçamentárias são planejadas.
Por sua vez, o projeto de lei 99/23, também de autoria do Poder Executivo, apresenta PLOA 2024, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro do ano que vem. A região do Maciço de Baturité, por exemplo, tem um aporte financeiro estimado pela LOA para 2024 é de R$156 milhões. Para a região do Sertão Central, o valor é de R$466 milhões, enquanto para o Sertão de Canindé, de R$104 milhões.
“Em relação aos investimentos para essas regiões, estão previstas ações relacionadas ao programa Mais Infância; de apoio ao funcionamento de policlínicas; de desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar em Tempo Integral; de implantação do Bondinho de Baturité; de conservação e manutenção de rodovias”, enumerou Luís Teófilo Marques.
Mais especificamente para a região do Sertão Central, os investimentos para 2024 contemplam a manutenção do Hospital Regional do Sertão Central; o incentivo à oferta de serviços dos hospitais polo; a melhoria do serviço de abastecimento de água; a implantação do projeto Malha D’água – Sistema Banabuiú – Sertão Central; a implantação do sistema adutor dos Sertões de Quixadá-Quixeramobim, entre outros.