O acordo de cooperação técnica (ACT) de combate à violência foi assinado entre o Legislativo cearense e o Ministério dos Direito Humanos e Cidadania (MDHC), na tarde desta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa (Alece). Um dos objetivos é levar a todos  os estados brasileiros as experiência dos Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), principalmente no que se refere a mortes violentas que vitimam adolescentes.

A solenidade de assinatura do ACT ocorreu no salão nobre da Alece e contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, do presidente da Alece, Evandro Leitão (sem partido), e do presidente da Comissão de Direitos humanos daquela casa legislativa, Renato Roseno (Psol). ‘Fazemos um trabalho de produção de dados e essa produção de dados acaba nos subsidiando para a implementação de políticas públicas nessa área”, ressaltou Leitão, acrescentando que o acordo terá o incentivo da senadora Augusta Brito (PT), que lutou para que a parceria fosse firmada.

PARCERIA

O ACT tem entre as metas a estruturação de informações para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada. Também fortalece, cada estado, uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes no âmbito municipal, estadual e federal. Renato Roseno destacou que, somente este ano, 289 adolescentes foram assassinados.

“Queremos uma agenda nacional de prevenção da violência que se abate contra os nossos jovens. E a gente sabe quem morre. É o corpo negro, jovem periférico, pobre. É uma segregação social, racial, geracional e territorial. A gente sabe quem morre e porque morre. E queremos elaborar uma política nacional para evitar que essa população morra”, salientou Roseno.

O ministro Silvio Almeida destacou que não se conforma com os números da violência que são vistos diariamente. “Eu não me conformo com um país que mata crianças e adolescentes. Isso é inaceitável”, disse, acrescentando que o momento é de devastação e que é hora de mobilização nacional. “Vivemos, ultimamente sob ataque às agendas de direitos humanos, querem tornar indigna toda ação de defesa dos direitos humanos. Quem ataca os direitos humanos é favorável ao crime organizado”, enfatizou Silvio Almeida.