O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao lado do governador Elmano de Freitas, anunciou, na noite desta quinta-feira (16), uma série de investimentos de aproximadamente R$ 74 milhões para a segurança pública do Ceará. O recurso está dividido em ações, como as construções de mais uma unidade prisional e de um Instituto Médico Legal (IML) na região da Ibiapaba, novas viaturas e repasse direto para seis municípios.
O recurso maior é do Fundo Nacional de Segurança Pública, que destinará R$38,5 milhões às políticas de segurança do estado. Outra fatia, que totaliza quase R$3 milhões, será para o programa Escola Segura. Também foram entregues 14 novas viaturas, entre carros SUV, caminhões e caminhonetas.
Outros recursos foram entregues aos municípios aprovados no edital do Programa Nacional de Segurança nas Escolas, que tem como objetivo reduzir a incidência de violências e crimes contra as escolas, por meio do fortalecimento de capacidades institucionais e do aparelhamento das instituições de segurança pública envolvidas. No Ceará, foram beneficiados os municípios de Fortaleza, Maracanaú, Canindé, Russas, Forquilha e Solonópole.
Atendendo uma demanda antiga, o Governo Federal vai repassar cerca de R$7 milhões para a construção de uma unidade do IML na região da Ibiapaba. De acordo com o ministro, essa foi uma demanda direta da senadora Augusta Brito, que vem alertando há alguns anos sobre essa carência. “O pleito é legítimo e o dinheiro já está disponível”, apontou Flávio Dino.
Além do IML, foi anunciada a construção de uma nova unidade prisional voltado para os internos em regime semiaberto. O investimento vai girar em aproximadamente R$ 15 milhões. “O Ceará tem, há algum tempo, esse questionamento que é legítimo do sistema Judiciário de não termos uma unidade do semiaberto, que possa fazer essa transição para ir pro aberto. Que possa oferecer aqueles que cometeram algum crime, ter uma transição boa, conseguir uma profissão e não voltar a cometer crimes. Somos aqueles que acreditamos que devemos dar oportunidade a todas as pessoas”, justificou o governador Elmano de Freitas.
De acordo com Dino, o Ceará já recebeu cerca de R$ 170 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, em 2023. “Eu não nego pedido e procuro atender ao máximo que posso. A segurança é direito e o acesso à ela só funciona quando todos os direitos funcionam com ele”, exaltou.
Cidadão cearense
Ainda na solenidade, o governador Elmano de Freitas sancionou a lei que dá o título de cidadão cearense ao ministro Flávio Dino. O projeto é de autoria do deputado estadual Romel Aldigueri. “Isso não é uma mera formalidade. Um gesto de carinho, fraternidade. É um gesto importante, num momento em que sou atacado quase todos os dias”, celebrou o agraciado.
“O ministro Flávio Dino encarou o maior desafio de política pública do país que é de segurança pública. Ele coloca as questões de estado em política central. Nós nos sentimos honrados de que, agora, além de ter o ministro da Educação (Camilo Santana), também tamos o ministro de Justiça cearense”, brincou o governador Elmano de Freitas.