O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, está disposto em Projeto de Lei (PL) da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), ex-prefeita de Fortaleza. A matéria visa estabelecer a inclusão da Economia do Cuidado no Sistema de Contas Nacionais. A proposição, em tramitação na Câmara, pode ser votada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta quarta (8), para seguir às Comissões de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça. 

Segundo o texto, a inclusão serve para o levantamento de dados e, consequentemente, ao fornecimento de elementos e subsídios de programas que visem a promoção da igualdade de gênero e a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias sobre a participação das mulheres no mundo do trabalho. As atividades a serem incluídas no Sistema de Contas Nacionais são as seguintes:

• Organização, distribuição e supervisão de tarefas domésticas;
• Preparação de alimentos;
• Limpeza e manutenção do domicílio e de bens;
• Limpeza e manutenção de vestuário e calçados;
• Cuidado, formação e educação das crianças, incluídos o translado ao colégio e a ajuda na realização de tarefas escolares;
• Cuidado de pessoas com deficiência, idosos e enfermos;
• Realização das compras, pagamentos e trâmites relacionados ao domicílio;
• Organização, distribuição e supervisão das tarefas;
• Realização de reparos no interior do domicílio;
• Serviços para a comunidade e ajuda não remunerada a outros domicílios de parentes, amigos e vizinhos.

Além destes, outras atividades poderão ser incluídas na implementação e aprimoramento do PL na Câmara.

SISTEMA NACIONAL DE CONTAS

O Sistema de Contas Nacionais tem como objetivo o levantamento de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acerca da estrutura econômica do Brasil. Por meio dos levantamentos, a União consegue definir estratégias macroeconômicas visando gerar impactos positivos ao equilíbrio na microeconomia do país.