A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) obteve uma importante vitória neste mês de setembro ao garantir uma liminar que obriga o estado do Ceará a fornecer um medicamento de alto custo para uma criança de 10 anos residente em Brejo Santo, região Sul do Estado. A criança tem fibrose cística e precisa do medicamento, cujo valor pode chegar a R$ 100 mil por mês, um custo incompatível com a renda da família. A decisão, emitida pela 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo, estabelece que o Estado deve fornecer o medicamento no prazo de 15 dias, até que a necessidade de tratamento cesse.

A ação foi baseada em laudos médicos que comprovaram a necessidade do paciente, a melhoria da fibrose cística com o tratamento e o alto custo do medicamento, tornando a aquisição inviável para a família. Embora o medicamento tenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ele não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de, geralmente, casos de tratamentos de alto custo sejam tratados na Justiça Federal e patrocinados pela Defensoria Pública da União, a Defensoria em Brejo Santo conseguiu uma decisão crucial na Vara da Comarca devido à urgência do caso.

O defensor público George Freitas, que atua na região, explicou que o primeiro passo foi dado, mas é necessário garantir a efetiva implementação da medida liminar. “A atuação da Defensoria Pública visa sempre o melhor interesse dos mais vulneráveis. Neste caso, o paciente é uma criança com uma doença rara. Sem a intervenção do sistema de justiça, ele não teria acesso ao tratamento, dado o alto custo do medicamento necessário para sua saúde”.

DOENÇA

A fibrose cística multissistêmica afeta vários órgãos e o não tratamento com o medicamento pode agravar uma doença pulmonar progressiva, especialmente em pessoas jovens. A enfermidade pulmonar é a principal causa de mortalidade entre os pacientes.