O Projeto de Lei (PL) que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial foi aprovada pelo Senado Federal. A desoneração funciona como um incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. Após a aprovação no Senado, o PL segue agora para sanção ou veto da Presidência da República. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027. Desde 2012, a medida tem sido prorrogada.
Para o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), a desoneração é importante e permite segurança jurídica para as empresas. “As empresas precisam de segurança jurídica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus negócios e, portanto, contratar mais pessoas, que é a finalidade dessa política pública, tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa”, afirmou.
A matéria que desonera a folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
“São os setores que mais empregam no Brasil, e a manutenção da desoneração é de suma importância para manter postos de trabalho”, ressalta o relator.
Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.O Poder Executivo terá que definir mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas.
PEQUENOS MUNICÍPIOS
O texto aprovado determina, ainda, a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes. A medida vai beneficiar mais de 3 mil municípios e cerca de 40% da população brasileira, de acordo com o senador Angelo Coronel (PSD-BA). “É uma questão de justiça reduzir a alíquota de 20% para 8%. É meritório, tudo acontece nos municípios, nós não podemos sacrificar esse municípios brasileiros que têm população abaixo de 142 mil habitantes. Quem tem a população acima de 142 mil habitantes já tem um incremento do Fundo de Participação”, destacou.