Nesta terça-feira (24), a defensora pública Sâmia Farias foi indicada pelo governador Elmano de Freitas (PT) para o cargo de defensora-geral do Estado, referente ao biênio 2023/2025. A nomeação foi enviada à presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), conforme o estabelecido na Lei Complementar 08/1997. A atual defensora, Elizabeth Chagas, que ocupou o cargo por dois biênios, encerrará seu mandato em dezembro deste ano. A informação foi divulgada pela própria Defensoria Pública do Ceará (DPCE), por meio de suas redes sociais, nesta quarta-feira (25).
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O projeto de decreto legislativo, apresentado pela Mesa Diretora da Alece, teve leitura realizada na manhã desta quarta-feira (25), sob a presidência do deputado Fernando Santana (PT). O próximo passo para a nomeação da defensora-geral é a análise do projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, que realizará uma sabatina com Sâmia Farias, seguindo os procedimentos constitucionais.
A etapa seguinte envolve duas votações, uma na CCJ e outra no Plenário 13 de Maio. Somente após a aprovação em ambas as instâncias legislativas, o governador do Estado poderá nomear a defensora. Sâmia Farias já atua como subdefensora-geral desde março de 2021 e obteve a maior quantidade de votos na eleição da DPCE, com uma aprovação de 69% da carreira, equivalente a 229 votos.