A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) inaugurou, na manhã desta quarta-feira (25), a Procuradoria Especial da Mulher (PEM). O órgão será responsável pelo acolhimento e atendimento humanizado das mulheres vítimas de violência e discriminação, orientando-as sobre seus direitos e encaminhando as denúncias aos órgãos que compõem a rede de proteção às mulheres.

A PEM contará com a atuação de assistente social, psicóloga, advogada e da procuradora Especial da Mulher, Aline Vilar de Oliveira. A equipe também vai atuar na fiscalização das políticas públicas municipais e programas municipais voltados para a promoção da igualdade entre homens e mulheres. O órgão também promoverá campanhas educativas, pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra as mulheres.

O presidente Gardel Rolim (PDT) destacou que a CMFor, agora, dá um passo importante para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres. “Estou muito feliz de nesse momento estar presidente, pois foi uma construção feita a muitas mãos e isso é um marco para a História da Câmara Municipal, que sempre é vanguardista em muitas pautas. Será mais um ponto de acesso, de escuta e acolhimento para as mulheres vítimas de violência na nossa cidade”, apontou.

A procuradora Especial da Mulher da CMFor, Aline Vilar, destaca que o órgão vai atuar no combate a todas as formas de violência contra a mulher.

“O papel da procuradoria será o de lutar bravamente pela defesa e proteção das mulheres vítimas de todos os tipos de violências e discriminações. No âmbito do Legislativo municipal, a procuradoria atuará defendendo cada vez mais os direitos das mulheres parlamentares em qualquer situação de discriminação ou violência que por ventura sofram nos exercícios dos seus mandatos dentro da casa legislativa”, ressaltou Aline Vilar.

Para a coordenadora de Especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Cristhina Brasil, a PEM vai reforçar as ações de enfrentamento e combate à violência contra a mulher. “Isso, na verdade, fecha um ciclo entre os poderes. O Poder Legislativo, agora também atuando na defesa das mulheres, principalmente no que tange ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. E a gente entende que de fato, a procuradoria reforça a rede de proteção das mulheres”, aponta.

A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto, também falou sobre a importância da criação da Procuradoria Especial da Mulher pela CMFor. “É mais um espaço que se volta para a defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência. Então, parabenizamos a Câmara Municipal, pois é mais um instrumento onde as mulheres podem recorrer em Fortaleza, no sentido de garantir uma vida livre, sem violência”, frisou.

A deputada Lia Gomes (PDT), procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa (Alece), informou que com a inauguração de hoje, o Estado passa contar com 125 procuradorias. “O Estado vem crescendo nos apoios e pontos de referência para as mulheres receberem atendimento e a gente vem lutando muito para que essas procuradorias sejam implantadas em todos os municípios”, afirmou.

A secretária Executiva da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Flávia Maria de Andrade, falou sobre importância da PEM na política de proteção às mulheres. “É muito importante ter esses equipamentos para as mulheres, para informá-las dos direitos, que elas tenham ciência e consciência que não precisam passar por nenhum tipo de violência e passando por esta situação possam contar com instrumentos que possam ampará-las e defendê-las”, destacou.

A solenidade contou com as presenças dos vereadores e diversas autoridades que compõem a rede de proteção às mulheres no Ceará. Dentre eles, a Casa da Mulher Brasileira, o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Ceará (MPCE,ea Defensoria Pública.

SERVIÇOS OFERECIDOS:

Acolhimento de mulheres vítimas violência com atendimento humanizado e escuta especializada;
Orientação sobre direitos das mulheres e da igualdade de gênero;
Atendimento jurídico e psicológico;
Acompanhamento dos casos juntos aos órgãos competentes;
Orientações sobre os direitos das mulheres;
Encaminhamento para a rede de assistência social e saúde mental de Fortaleza;
Núcleo de Mediação para mulheres;
Realização de atividades de humanização em grupo
Os atendimentos serão realizados por demanda espontânea e agendamento pelo número (85) 3444-8452. O órgão funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.