O decreto que regulamenta a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos de cooperativas da agricultura familiar e de agroindústrias fornecidos às cozinhas do Programa Ceará Sem Fome será assinado, na manhã desta quinta-feira (25), pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).

Segundo o Governador, a medida considera a iniciativa do estado do Ceará em aprovar o convênio ICMS 135/2023, estabelecido em setembro deste ano no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ação tem por objetivo fortalecer políticas públicas locais de combate à fome.

A solenidade de assinatura do decreto será às 10h30, no Palácio da Abolição.