A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 9 de janeiro aprovou relatório final da senadora e relatora Eliziane Gamas (PSD-MA) por 20 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção. Com isso, 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram indiciadas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além de Bolsonaro, nomes de aliados que compunham o Governo do ex-chefe do Executivo também constam na lista. Entre eles, estão: Walter Braga Neto, ex-ministro da Defesa; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Integrantes do GSI e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e empresários acusados de financiar manifestantes nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro também estão entre os indiciados. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), outra aliada de Bolsonaro que compõe a lista, relatou ter sido indiciada sem provas e sem direito de defesa.
Ao final da reunião, a senadora Eliziane Gama informou que recebeu várias ameaças pelas redes sociais por conta do seu parecer e, por isso, vai acionar a Polícia Federal e a Advocacia do Senado pedindo providências. Também solicitou segurança para ela e sua família. No encerramento dos trabalhos, parlamentares da base do governo caminharam do Senado até a Praça dos Três Poderes, em um ato simbólico em defesa da democracia e contra os ataques de 8 de janeiro.
ELOGIOS
Aliados do Governo Lula classificaram a CPMI como histórica e pediram que não haja anistia a quem participou dos atos golpistas. Por voto em separado, reprovaram o pedido de indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), equivalente a um relatório alternativo apresentado pela oposição.
Segundo a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a comissão foi fruto de um trabalho coletivo de investigação. Jandira elogiou a relatora. “Vossa excelência, com coerência, coragem, ousadia e profunda relação com o processo democrático brasileiro, faz um relatório que nos orgulha”.
CRÍTICAS
A oposição, por outro lado, apontou para omissão de integrantes do Governo ao serem alertados para possíveis manifestações violentas em 8 de janeiro e não acionarem forças policiais. Apesar de condenarem o vandalismo aos prédios da Praça dos Três Poderes, afirmaram não haver evidências para tentativa de golpe, e protestaram contra o indiciamento de Bolsonaro, reclamando também do não indiciamento do general G. Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).
Conforme o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), “centenas de requerimentos” apresentados na CPMI não condizem com o objetivo da comissão. “Parcialidade e perseguição demonstradas desde o início e quebras de sigilo indiscriminadas. A relatora encontrava-se imbuída de atribuir, a todo custo, responsabilidade pelos atos do ex-presidente”, afirmou.
As informações são da Agência Câmara.