Segundo a base estatística de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 165 crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos foram assassinadas no Ceará de janeiro a agosto deste ano. O dado equivale a uma morte a cada 48h no Estado para essa população específica. “O Ceará está entre os Estados mais violentos do Brasil nas últimas décadas”, pontua o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca Ceará). “Não há por parte da SSPDS um detalhamento sobre o perfil das vítimas de intervenção policial em relação à idade, raça, gênero ou território, mas é de conhecimento público casos em que crianças e adolescentes foram mortas por policiais no Ceará nos últimos anos”, diz a instituição.
Ainda conforme o estudo, a SSPDS não traz o recorte racial das vítimas, mas o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 aponta que 76,9% das mortes intencionais do País foram de pessoas negras. Levando em consideração a faixa etária, 50,3% das vítimas em 2022 eram jovens entre 12 e 29 anos. Segundo o Cedeca Ceará, o Estado não está cumprindo com as legislações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o órgão, violências como falta de assistência adequada em saúde mental, homicídios, educação excludente e mortes por intervenção policial estão entre as mais graves e letais.
Conforme o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes.
SSPDS
Em nota enviada ao OPINIÃO CE, a SSPDS argumenta que houve uma redução de 25% nos registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) contra adolescentes de 12 a 17 entre janeiro e setembro de 2023 em comparação ao ano anterior. “No que concerne aos nove primeiros meses deste ano comparados com o mesmo período do ano passado, também houve uma diminuição de 25%. Entre janeiro e setembro deste ano, 123 ocorrências de CVLI contra adolescentes foram registradas. No mesmo intervalo de 2022, foram 164 casos”, apontou. O OPINIÃO CE questionou a pasta sobre os dados referentes a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, levantamento publicado pelo Cedeca. Conforme a SSPDS, o Cedeca utiliza dados que consideram adultos (0 a 18 anos).
Ainda conforme nota da SSPDS enviada à reportagem, a pasta informou que as ocorrências de CVLIs contra adolescentes de 12 a 17 anos registraram uma redução de 64% no período de janeiro a setembro de 2023 (123 casos), em relação ao mesmo período do ano de 2013 (342 casos). “Já os CVLIs contra crianças [até 12 anos incompletos] no Ceará, tiveram redução de 72,7% na comparação entre janeiro e setembro de 2013 em relação aos mesmos meses de 2023. Nos nove primeiros meses de 2013, 11 casos foram registrados. Já no período equivalente em 2023, foram registradas três ocorrências, número estável se comparado com o mesmo período de 2022″, informou a SSPDS.
Conforme a Secretaria, não houve mortes de crianças vítimas nesse tipo de ocorrência. Já com relação a adolescentes, a SSPDS informa que, entre janeiro e setembro de 2023, houve uma redução de 46,7% nas mortes por oposição à intervenção policial, quando comparado com o mesmo período de 2022. Nos nove primeiros meses deste ano, oito casos foram registrados. Já entre janeiro e setembro do ano passado, 15 ocorrências foram registradas.
A pasta salienta ainda que realiza ações voltadas a proteção dessa parcela da população, desde a formação inicial e continuada dos servidores da Segurança Pública, por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), assim como nas ações de policiamento ostensivo e investigativo e no atendimento humanizado às vítimas, nas unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS e na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL
O levantamento do Cedeca Ceará mostra que Fortaleza apresenta um déficit de 13 Centros de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi). Atualmente, a Capital conta com 16 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) – três são Caps infantis. Segundo a Portaria Nº 3.088, de 2011, no entanto, os Capsi devem estar presentes em regiões com população acima de 150 mil habitantes. Conforme o Cedeca, portanto, Fortaleza deveria ter 16 Capsi em seu território, levando em consideração sua população de 2.428.678 habitantes de acordo com o Censo de 2022.
“O número reduzido de CAPSi impacta diretamente no tempo e na qualidade no atendimento prestado”, diz o Cedeca.
Questionado pelo OPINIÃO CE, representando a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, o gerente de célula de saúde mental João Batista explica que, “quando a portaria fala que é um Caps Infantil para cada 150 mil habitantes, ela se refere principalmente às cidades de médio e pequeno porte”. Segundo ele, isso não se aplica às grandes capitais, como Fortaleza. Ainda conforme Batista, o número de Capsi na cidade está em ampliação. “Acabou de ser entregue o Caps Infantil da Granja Portugal, totalizando três em Fortaleza e existe a previsão de entrega de um quarto, provavelmente na Regional 1”.
Ainda conforme o levantamento do Cedeca, a SMS encaminhou dados sobre a quantidade de atendimentos e fila de espera de dois dos Capsi ao órgão. “Os dados mostram uma alta quantidade de atendimentos, assim como de fila de espera. A SMS informou ainda que o tempo médio de espera para o primeiro atendimento é de seis meses”. Também questionada pelo OPINIÃO CE, a SMS não abordou o assunto.
Crianças e adolescentes em sofrimentos psíquicos e transtornos mentais severos e persistentes compõem o público que pode ser atendido nos equipamentos. Segundo o Cedeca, os indivíduos, ainda em desenvolvimento, podem sofrer danos e consequências permanentes pela falta de cuidados e acompanhamento em saúde mental. Como explicou João Batista, casos como ansiedade, depressão, pânico e insônia devem ser tratados inicialmente nos Postos de Saúde, “devendo ser encaminhado ao Caps apenas aqueles casos mais graves que exijam o acompanhamento de uma equipe especializada“.
Em levantamento feito pelo Cedeca Ceará, a instituição mostra que houve um aumento de 270,73% de mortes por intervenção policial entre 2013 e 2022.
DIREITO À EDUCAÇÃO
Segundo o estudo, 55 mil crianças e adolescentes de quatro a 17 anos estavam fora da escola em 2022 no Estado. Os dados foram apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somente em Fortaleza, a exclusão escolar atinge 24 mil crianças e adolescentes.
“A escola tem um papel social muito importante, o espaço da escola é pertencente às comunidades em que estão e o Estado deve garantir que a política educacional esteja integrada às demais políticas como assistência social, cultura e saúde integral”, pontua o levantamento do Cedeca.
DENÚNCIAS
A SSPDS reforça que as denúncias envolvendo violência contra crianças e adolescentes podem ser feitas em qualquer delegacia da PC-CE, pelo 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.