A promotora de Justiça Anna Celina de Oliveira Nunes Assis enviou nesta semana à Câmara Municipal um relatório, juntamente com outros documentos, que confirma a prolongada ausência do prefeito Luiz Menezes de Lima do cargo, excedendo o prazo estabelecido por lei. O gestor municipal está internado em um hospital particular de Fortaleza há mais de um mês, contrariando o regulamento da Câmara que permite a ausência do prefeito, sem autorização da casa legislativa, por no máximo 15 dias. Em virtude disso, a documentação foi enviada à Câmara para que a situação seja analisada pelos vereadores.

A situação veio à tona após um vereador da cidade apresentar uma representação ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), relatando a ausência do chefe do Poder Executivo de Tianguá. Em resposta, o MPCE iniciou um Inquérito Civil para investigar a questão. Durante 16 dias consecutivos, o órgão ministerial tentou notificar o prefeito, sem sucesso, não o encontrando em nenhuma das tentativas. Posteriormente, o MPCE tentou contatá-lo por meio do aplicativo WhatsApp, também sem resposta de Luiz Menezes. A entrada do prefeito na unidade de saúde data de 15 de setembro, conforme levantamento do MP, onde desta forma acabou agindo contrário ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

O Ministério Público ressaltou em seu relatório que é de responsabilidade da casa legislativa julgar a ausência do prefeito do cargo quando ultrapassa o tempo permitido por lei, conforme o Decreto Lei nº 201/67, artigo 4, inciso IX. Além disso, o MPCE informou ter encaminhado à Polícia Civil informações para a abertura de um inquérito policial contra quatro servidores da Prefeitura de Tianguá que possivelmente cometeram o crime de falso testemunho. Esses servidores haviam alegado ao Ministério Público que o prefeito estava cumprindo normalmente seus compromissos institucionais, mesmo com a confirmação da internação do político por parte do hospital.