Acilon Goncalves, prefeito de Eusébio, na Grande Fortaleza, anunciou o corte em 40% das despesas do Município com gratificações de servidores em cargos comissionados. O decreto foi publicado no último 1º de outubro e aponta, também, uma redução de 20% nos subsídios do gestor municipal e dos secretários da Prefeitura. Em vídeo publicado nas redes sociais por Acilon nesta quarta-feira (18), o gestor municipal justifica que a medida busca o equilíbrio fiscal das contas de Eusébio. Segundo o prefeito, a decisão tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite para ser gasto com despesas com pessoal. Nós, de Eusébio, já estamos beirando esse limite, com a certeza que ultrapassaremos com o pagamento do 13º salário. Medidas têm que ser tomadas e a própria lei dá essas medidas. A primeira delas é a redução ou corte total com gratificações, como horas extras e férias antecipadas. Já tomamos a primeira das medidas e a menos danosa, que é a redução parcial das gratificações, pedindo a colaboração de todos para, nesses três meses, equacionarmos a despesa com pessoal”.
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Acilon lembra que a Lei Fiscal também determina o aumento das arrecadações no Município: “Já estamos fazendo isso”, aponta o gestor. Segundo ele, o processo é feito a partir da cobrança do novo Refis e contactando todos os devedores de Eusébio. “O momento é de nos unirmos para superarmos essas dificuldades”.
MEDIDAS
Conforme o decreto, publicado no site oficial da Prefeitura de Eusébio, foram reduzidos até o fim deste ano, em 20%, os subsídios do prefeito e dos secretários municipais, assim como houve redução de 40% nas despesas com gratificações de cargos comissionados e funções de confiança. Além disso, o decreto autoriza a exoneração de servidores não pertencentes ao quadro permanente da gestão municipal, e ficam proibidas a contratação de horas extras e a concessão de adiantamento de férias. O prefeito também vetou as diárias e ajudas de custo dos funcionários da Prefeitura.