O Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024) do Ceará começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça (17). O projeto prevê um orçamento de R$ 37,3 bilhões, representando um aumento de 2% em relação ao exercício deste ano de 2023.

Do valor total, cerca de 64% (R$ 23,9 bilhões) será destinado ao Orçamento Fiscal; cerca de 32% (R$ 12 bilhões), para a Seguridade Social; e os outros 4% (R$ 1,3 bilhão), para investimento das empresas estatais não dependentes. Em live na última semana, o governador Elmano de Freitas (PT) destacou as prioridades do orçamento. “Continuaremos destinando a maior parte dos recursos do orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, superando os parâmetros exigidos constitucionalmente”.

Como afirmou o petista, aliás, o PLOA de 2024 prevê recursos acima dos percentuais mínimos constitucionais para as áreas da Educação e Saúde. Segundo o projeto, 17,1% (cerca de R$ 6,4 bilhões) serão aplicados na Saúde, 5,1 pontos percentuais acima do mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, de 12%. Já para a Educação, a previsão é de 25,8% (cerca de R$ 9,7 bilhões) do orçamento, 0,8 ponto percentual acima do mínimo constitucional, de 25%.