Uma mistura de 27 diferentes tipos de agrotóxicos foi detectada na água consumida por parte da população de quatro municípios cearenses: Fortaleza, Caucaia, Russas e Ararendá. As informações foram publicadas pelo Repórter Brasil, nesta segunda-feira (16), a partir de dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, com testes feitos em 2022. No geral, 210 municípios brasileiros estão na relação onde os agrotóxicos estão detectados. O número pode ser ainda maior, pois 56% dos municípios brasileiros não enviaram dados ou publicaram informações consideradas inconsistentes pelo Ministério da Saúde.
Em Fortaleza, todos os 27 agrotóxicos foram encontrados na rede de abastecimento da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), responsável pelo abastecimento de água de 152 municípios do Ceará – incluindo Caucaia, Russas e Ararendá. Questionada pelo OPINIÃO CE, a Cagece informou que a concentração de agrotóxicos na água é “bem menor” do que os limites previstos na legislação do País. Ainda que o índice de pesticidas encontrado na rede de abastecimento de água esteja dentro do permitido pela legislação brasileira, há a preocupação com o que é chamado por pesquisadores de “efeito coquetel”, que corresponde a interação entre os diferentes tipos de agrotóxicos. As consequências ao corpo humano por tal efeito ainda são desconhecidas.
“A Cagece informa que o abastecimento de água nos municípios: Fortaleza, Caucaia, Russas e Ararendá, não oferece nenhum risco para a população, visto que os parâmetros estão dentro dos padrões de potabilidade de água estabelecidas na Portaria de Consolidação nº5 do Ministério da Saúde. E o monitoramento obedece rigorosamente as exigências do Ministério da Saúde”, respondeu a Companhia, em nota.
Questionada pelo OPINIÃO CE, a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza disse que não é responsável pelos testes realizados na rede de esgotamento.
Em sessão plenária nesta terça-feira (17), o deputado estadual Renato Roseno repercutiu o caso. “O que acontece é que não há um limite quando se trata de substâncias associadas, ou seja, quando há uma interação entre os diferentes tipos de pesticidas, o que se chama de ‘efeito coquetel’. A nossa água pode estar contaminada com mais de uma substância e não existe um parâmetro legal para esse controle”, frisou, destacando que se trata de um grave problema nacional.
“O Brasil está sempre oscilando entre os principais consumidores de agrotóxicos do mundo e é estarrecedor que isso esteja acontecendo e não seja um grande problema na agenda pública brasileira”, alertou.
O Ministério da Saúde reconhece que analisar os agrotóxicos na água de forma individualizada é insuficiente para determinar os riscos à saúde da população, e ressalta que há poucos estudos que analisam os efeitos da mistura. A pasta justifica, com isso, a ausência de valor máximo para o coquetel de substâncias na Portaria atual. “A temática relativa à mistura de substâncias químicas integra a agenda de trabalho do Ministério da Saúde, inclusive no que se refere à definição do padrão de potabilidade”, afirmou em nota.
LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL
Em comparação aos limites estabelecidos pela legislação da União Europeia (UE), a presença permitida de agrotóxicos no Brasil chega a ser cinco mil vezes maior do que o permitido pela UE. O glifosato, o pesticida mais vendido no país segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2020, pode ser encontrado em uma quantia de 500 microgramas por litro de água. Enquanto isso, a UE permite que ele possa ser encontrado em apenas 0,1 microgramas por litro.
Ainda segundo o Ibama, os outros quatro pesticidas mais vendidos são o 2,4-D (permitidos 30 µg/L no Brasil); o Mancozebe (180 µg/L); a Atrazina (2 µg/L); e o Acefato (limite não estabelecido no Brasil).
Em 2019, a Câmara dos Deputados recebeu uma audiência para debater a contaminação da água potável com agrotóxicos. Na ocasião, Murilo Mendonça, membro da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), destacou outro ponto de destaque entre as diferenças entre as duas legislações. Como explicou o pesquisador, o máximo de agrotóxicos permitido em cada litro de água na UE é de 0,5 microgramas, somando todos os agrotóxicos encontrados. Já no Brasil, os limites são postos unicamente de forma individual. “Somando todos os limites permitidos para cada um dos agrotóxicos monitorados, a mistura de substâncias na nossa água pode chegar a 1.353 microgramas por litro sem soar nenhum alarme. O valor equivale a 2.706 vezes o limite europeu”.
“Não temos ideia nenhuma do que a mistura, de fato, causa, e o que acontece com a água do Brasil. Temos um coquetel de 27 agrotóxicos e não se tem ideia do que isso pode causar à saúde humana e ao meio ambiente”, enfatizou o pesquisador, à época.