O Governo do Estado lançou, nesta sexta-feira (13), o edital para o credenciamento de entidades da sociedade civil aptas a receberem alimentos arrecadados nas campanhas realizadas pelo Programa Ceará Sem Fome. As inscrições terão início no dia 31 de outubro, por meio de formulário online. Entidades interessadas devem possuir uma trajetória de enfrentamento ao problema da insegurança alimentar em território cearense. Não há limites de vagas ou ordem de classificação.

Além do cartão e das cozinhas Ceará Sem Fome, um dos braços do programa são campanhas de arrecadação de alimentos em grandes eventos por meio do Pacto por um Ceará Sem Fome. O edital lançado tem o objetivo de credenciar entidades para receberem essas doações. Desde o início do Ceará Sem Fome, mais de 90 toneladas de alimentos já foram arrecadadas.

Como requisito para as organizações interessadas, está trabalhar na preparação e na distribuição de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade e ser pessoa jurídica. Conforme o edital, não poderão participar entidades integrantes da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, que são as Cozinhas do Ceará Sem Fome, bem como aquelas que integram o Programa Mais Nutrição Ceará.

DOCUMENTAÇÃO

Previstas para iniciar no dia 31 de outubro, as inscrições serão realizadas no site www.cearasemfome.ce.gov.br, onde as organizações deverão preencher um formulário eletrônico e enviar documentos, como:

• Cópia do documento de identificação com fotografia do representante legal; 
• Cópia do estatuto ou contrato social registrado em cartório competente e suas alterações, indicando que a entidade não possui fins lucrativos; 
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
• Comprovante de endereço da organização; 
• Declaração de Gratuidade e Transparência, assinado pelo representante legal da entidade.

A documentação solicitada deve estar unida em um único arquivo, em formato PDF, de forma legível e sem rasuras. Autenticações não serão necessárias. As organizações credenciadas ficarão no Banco de Entidades Credenciadas do Programa Ceará Sem Fome. A análise da comissão permanente de credenciamento ocorrerá em até 10 dias corridos após a inscrição.