O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça localizada em Jijoca de Jericoacoara, emitiu uma recomendação na segunda-feira (9) solicitando que a Prefeitura de Jijoca proíba o uso de animais em charretes e montarias durante os passeios turísticos realizados na cidade. O objetivo da iniciativa é garantir o cumprimento da Política Estadual de Proteção Animal, visando preservar o bem-estar dos animais e conter a disseminação de doenças zoonóticas na cidade.

A ação foi desencadeada em resposta a diversas denúncias que apontam casos de maus-tratos, abandono de animais e, ainda, a morte de equinos devido à exaustão, resultante do trabalho excessivo e desgastante a que eram submetidos, ressaltando a falta de cuidado por parte dos proprietários destes animais usados nos passeios turísticos. Com a recomendação, a administração municipal deverá adotar, por meio de um decreto ou legislação específica, a proibição das excursões turísticas que envolvam animais de tração.

O MPCE incluiu na recomendação um prazo de 5 dias para que a Prefeitura de Jijoca comunique se irá ou não acatar a solicitação. O não cumprimento da recomendação, sem justificativa plausível, poderá acarretar medidas judiciais cabíveis.