Um Projeto de Lei (PL) que visa a indenização financeira às famílias de vítimas da Chacina do Curió foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A matéria começou a tramitar nesta quarta-feira (11) e já teve parecer favorável. Segundo o PL 94/23, os valores a serem indenizados são os seguintes: R$ 150 mil ao núcleo familiar de vítima falecida ou vítima inválida totalmente; R$ 80 mil a vítima com redução de capacidade laboral; e R$ 30 mil a vítima com abalo psicológico.
Além disso, o projeto também pretende o pagamento de pensões por parte do governo estadual para a família das vítimas ou às vítimas. Conforme o projeto, para viúvo(a)/companheiro(a) e filhos de vítimas falecidas, serão pagos dois terços de salário mínimo até a data em que a vítima completaria 65 anos. Nesta situação, os filhos receberão um terço de salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos, após isso, os dois terços da pensão serão devidos exclusivamente para o(a) viúvo(a)/companheiro(a). Para filhos de vítimas falecidas sem viúvo(a)/companheiro(a), será pago dois terços de salário mínimo até a data em que os beneficiários completarem 25 anos.
O projeto também aponta que para pai e mãe de vítima falecida sem viúvo(a)/companheiro(a) e filhos, será pago dois terços de salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos, e após isso, um terço de salário mínimo até o dia em que completasse 65 anos, No caso de vítima inválida, será pago um salário mínimo de forma vitalícia. Para a vítima com redução de capacidade laboral, um terço de salário mínimo até completar 65 anos.
A CHACINA DO CURIÓ
A Chacina do Curió ocorreu entre a noite e a madrugada dos dias 11 e 12 de novembro de 2015, em bairros da Grande Messejana, em Fortaleza. Na ocasião, 11 pessoas foram assassinadas, em uma ação articulada por policiais militares que estavam de serviço e de folga. Segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o crime foi motivado por vingança ao PM Valtemberg Chaves Serpa, que foi morto após reagir a um roubo contra a esposa dele, no bairro Lagoa Redonda.
Após uma força-tarefa formada por 12 promotores de Justiça, o MPCE denunciou 45 acusados. Até o momento, seis foram condenados. São eles: Marcus Vinícius Sousa da Costa; Antônio José de Abreu Vidal Filho; Wellington Veras Chagas; Ideraldo Amâncio; José Oliveira do Nascimento; e José Wagner Silva de Souza. Destes, José Wagner foi o que pegou a menor pena, com 13 anos de prisão, por tortura. Todos os demais receberam pena de mais de 200 anos.