Terreno invadido na cidade de Fortaleza, às margens da Avenida Senador Carlos Jereissati, a “Avenida do Aeroporto”, foi transferido pela União à Secretaria das Cidades, do Governo do Ceará. O Termo de Guarda Provisória (TGP), documento que confirmou a transferência, foi assinado por Fábio Galvão, superintendente da Secretaria de Patrimônios da União no Ceará (SPU/₢E) e pelo secretário estadual das Cidades, Zezinho Albuquerque (PP). Conforme Fábio, o Estado vai articular a desocupação consensual do terreno pelos moradores, para ser iniciada a construção de moradias populares do “Minha Casa, Minha Vida”.
O terreno, com uma área total de 55.626,35 metros quadrados, está localizado entre a Avenida do Aeroporto e as ruas Boa Ventura e Pedro Dantas, no bairro Dias Macêdo. De acordo com o superintendente, mais de 100 famílias moram no local, mas ainda cabe à Secretaria de Cidades (SCidades) informar a quantia oficialmente. Segundo Galvão, o valor do terreno é de R$ 25.584.043,01.
MEDIAÇÃO PARA A RETIRADA DAS FAMÍLIAS JÁ FOI INICIADA
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou um colegiado para tratar da retirada das famílias. No último dia 22 de setembro, comitiva composta pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE), Ministério Público, Prefeitura de Fortaleza, Governo do Ceará, TJCE e advogados de defesa do empreendimento proprietário do terreno visitou a ocupação para debater o assunto. Em outubro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que despejos só podem ocorrer após a mediação de comissões nos Estados.
A visita da comitiva teve três principais objetivos: identificar as famílias viventes no lugar; avaliar o grau de consolidação das construções; e propor soluções para o impasse. Uma das representantes da comunidade, a defensora Luciana Ferreira Gomes, à época, disse que “tudo o que podia ser feito neste caso foi feito”, cabendo apenas o oferecimento de mais elementos ao juiz do processo para que se tente uma solução.
Segundo o DPCE, todo o território foi visitado. Na ocasião, equipes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), cadastraram as famílias para conhecer a realidade de cada ocupante do terreno.
Uma liderança da comunidade, Antônia do Socorro, ou “Mana”, reforçou o posicionamento dos moradores. “É fácil de resolver isso daqui. Basta o Estado ou a Prefeitura fazerem uma permuta e localizarem outro terreno que possa abrigar essas famílias”.
“Porque todo mundo aqui sabe que terreno tem. Terreno não falta. Mas preferem perseguir a gente, sendo que aqui só tem trabalhador tentando uma vida digna. A gente só quer que vejam nosso direito à dignidade humana”.