O deputado estadual Renato Roseno (Psol) deu entrada ao projeto de lei que pretende regulamentar o uso de cannabis medicinal no Ceará. O texto começou a tramitar nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta busca fornecer os medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivar associações ligadas ao segmento. O objetivo é fomentar a pesquisa científica e a capacitação dos profissionais da rede pública e de entidades conveniadas à rede estadual de saúde.
Além do deputado Renato Roseno, o projeto foi assinado por Larissa Gaspar (PT), Jô Farias (PT), De Assis Diniz (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Missias Dias (PT). Em momento simbólico para a entrega do projeto na Assembleia Legislativa, representantes de movimentos sociais, associações, médicos e advogados que defendem o uso terapêutico da cannabis participaram da entrega do projeto de lei.
Atualmente, Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins já têm leis relativas à garantia de produtos à base de canabidiol para uso medicinal pelo SUS. Para Roseno, o Ceará se encontra atrasado em relação a outros estados. “O Ceará muitas vezes se orgulha de certos pioneirismos. Ele não será pioneiro. Na verdade, ele está atrasado em relação a outros estados”, destaca.
“É uma agenda anticiência, que impede hoje, inclusive, o acesso às terapias que seriam muito baratas e que dariam uma qualidade de vida às várias pessoas que sofrem com patologias, desde as neurológicas ao tratamento de neoplasias com dores intensas”, ressalta o parlamentar.
ACESSO NO ESTADO
O projeto de lei prevê, ainda, o acesso a produtos à base de cannabis e demais canabinoides às pessoas que necessitem, mediante prescrição médica, para o tratamento de saúde de doenças, síndromes e transtornos. A população poderá obter os medicamentos nas unidades de saúde públicas estaduais e entidades conveniadas de produtos à base de cannabis regulados pela Anvisa. Além disso, o texto autoriza a aquisição de fitoterápicos à base de cannabis pela Secretaria de Saúde.