Foi aprovada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, medida que permite a comercialização do plasma do sangue humano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, a “PEC do Plasma”, como é chamada, vem sendo criticada por instituições ligadas à saúde e doação de sangue. O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), foi um dos órgãos a se posicionar de forma contrária à proposta.
Em suas redes, a instituição repudiou a PEC. “O Hemoce destaca que tal medida significa um retrocesso e fere os princípios da legislação brasileira, que determina a doação de sangue e tecidos como um ato voluntário, altruísta e não remunerado”. Como também pontuou o Hemoce, a Constituição Federal proíbe a comercialização de sangue e seus derivados. Confira o trecho:
“A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”, dispõe o parágrafo 4 do artigo 199 da Constituição.
Portanto, a proposta é exatamente alterar tal trecho. Em tramitação no Senado, a matéria ainda precisa ser votada em sessão plenária na Casa e na Câmara dos Deputados, para então valer.
COMERCIALIZAÇÃO
A relatora da PEC, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), acatou emenda de Otto alencar (PSD-BA) para permitir a comercialização da negociação do plasma humano às iniciativas públicas e privadas para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de medicamentos hemoderivados destinados a prover, preferencialmente, o Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda conforme a emenda, a iniciativa privada deve atuar em caráter complementar à assistência em saúde, mediante demanda do Ministério da Saúde.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor da PEC, defendeu a matéria com o pretexto de que, atualmente, o Brasil deve importar para conseguir os medicamentos, “que precisam ser oportunizados a quem precisa”. “Não existe remuneração no projeto relatado. Não existe remuneração para transplantes de órgãos. O sangue é um órgão, o plasma não é”, disse.
Daniella disse concordar que sangue não é para se comercializar, e afirmou ser preciso dar condições de vida às pessoas que precisam do plasma humano. Ela enfatizou ainda que não há previsão de remuneração para sangue e plasma. “Quando falamos em abrir para a iniciativa privada, para auxiliar, estamos falando em medicamentos para o SUS, estamos auxiliando o cidadão”.
“Não vai cair a doação de sangue, porque nós vamos discutir a lei regulamentar. Derivados de sangue poderiam salvar vidas, mas vão para o lixo”, afirmou.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi outro parlamentar que defendeu a PEC do Plasma. Ele argumentou ser preciso aprender com o que aconteceu na pandemia e abrir o mercado para haver concorrência. “É fundamental para que a gente não dependa mais do comércio exterior, para produzir os medicamentos, e salvar vidas aqui no Brasil”.
CRÍTICAS
A proposta gerou conflitos entre os parlamentares, que dividiram a CCJ. O senador Humberto Costa (PT-PE), disse não ser verdade o argumento de que, caso aprovada a PEC, “não se esteja liberando a coleta remunerada”. “Esse discurso de que estão preocupados com a autossuficiência não corresponde à verdade”, criticou. Marcelo Castro (MDB-PI) se mostrou favorável à comercialização de hemoderivados, mas mostrou preocupação com a comercialização do sangue humano. “Se hoje nós permitimos a comercialização do sangue, qual argumento moral vamos ter para permitir a comercialização de um rim?”, questionou.
Mara Gabrilli (PSD-SP) sugeriu um acesso “mais célere” dos pacientes aos medicamentos que precisam. Ela afirmou ainda que não se deve incentivar o comércio de órgãos humanos, inclusive o plasma. “O objetivo do comércio é lucro. Sangue é vida”.