Uma audiência pública da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) debateu a implementação do piso da enfermagem no Ceará. Durante a reunião, realizada nesta segunda-feira (2), foram proferidas críticas sobre a forma como os municípios estão interpretando a Lei do Piso, negando a incorporação do valor ao salário base. Ao falar sobre a conquista do piso da categoria, a solicitante da reunião, deputada Larissa Gaspar (PT), ressaltou as insatisfações com a execução dos municípios.

“A implementação tem gerado muitas insatisfações, pois alguns municípios não estão colocando em prática o piso como salário base, mas como remuneração, por meio de um complemento, o que vem gerando críticas dos profissionais”.

O assessor jurídico Pedro Cavalcanti, que representa Sindicatos de Servidores Públicos, explica que “a reivindicação dos servidores é que, de fato, seja implementado o piso”. Ele destacou ainda que os projetos de lei que regulamentam esse ponto nos municípios estão sendo aprovados somente como uma complementação salarial, sem repercussão na aposentadoria e na insalubridade. “É um descumprimento da lei do piso, no nosso entendimento”, frisou.

Em concordância, a representante da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Socorro Pires, disse que, segundo um levantamento da entidade, 103 municípios cearenses já têm lei aprovada visando o pagamento do piso da enfermagem, porém, a maioria das prefeituras não paga o piso como salário base. Ela expôs também a existência de denúncias de prefeituras que estão fazendo o pagamento do salário com base em uma carga horária de 44 horas semanais. “Essa é uma jornada de trabalho que não existe no setor público”, denunciou.

O secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Oldack César, confirmou que a carga horária de 44 horas semanais não se aplicaria ao serviço público. De acordo com César, a carga horária sugerida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem.  

DIVERGÊNCIAS

Para o representante da secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), Cícero Douglas, os gestores seguiram as orientações do julgamento do Supremo Tribunal Federal e as orientações do Ministério da Saúde, de portarias e cartilhas do Ministério da Saúde. Douglas informou ainda que o Executivo estadual está em diálogo para debater questões como inclusão das cooperativas, paridade dos inativos, ascensões funcionais, entre outras demandas que vêm sendo apresentadas.

A analista em Saúde da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Ana Kezia Cunha, pontuou que a lei do piso não apresenta carga horária definida, não traz a fonte de custeio permanente e abre margem para uma série de questões que acabaram sendo levadas ao Supremo. Conforme enfatizou Ana Kezia, a entidade cobra mais informações e que seja definida  uma fonte de custeio permanente, pois há o receio de que o repasse da União para o pagamento do piso deixe de existir no futuro. 

MEDIDAS

A fim de solucionar o problema, a parlamentar Larissa Gaspar informou que irá compartilhar as insatisfações relatadas e as reivindicações com colegas de partido e com o líder do Governo Federal na Câmara, deputado José Guimarães (PT); além de intermediar a criação de grupo de estudos da implementação do piso. Conforme assegurou a deputada, uma nova audiência será realizada em breve para tratar sobre os municípios que ainda não implementaram o piso. Larissa pontuou ainda que poderá ser elaborada uma cartilha por entidades sindicais para esclarecer sobre o piso da enfermagem e que irá verificar a possibilidade de fazer caravanas aos municípios que não estão pagando o piso para verificar a situação desses locais. 

Também participaram do debate representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, Jordana Queiroz; o assessor jurídico da Fetamce, Antônio José; a secretária de Saúde da Fetamce, Ana Miranda; Central Única dos Trabalhadores, Graça Costa; e a vereadora de Caucaia, Enedina Soares (PT).