Um morador de um prédio localizado no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, foi filmado agredindo o porteiro do condomínio com um facão na madrugada deste domingo (1º). O fato aconteceu após o trabalhador negar a entrada de um prestador de serviço para entregar encomenda diretamente no apartamento do agressor, conforme regras internas do condomínio. Conforme apuração do OPINIÃO CE, após o incidente, os dois devem ser indiciados por lesão corporal.
As partes envolvidas foram levadas ao plantão do 2º Distrito Policial (Aldeota), onde tiveram seus depoimentos colhidos. No entanto, as partes haviam optado por não representar queixa criminal uma contra a outra. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), a Polícia Militar (PM) foi chamada para intervir na briga.
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AGRESSÃO
Conforme as imagens apresentadas, o porteiro aparece segurando um facão do lado de fora da janela da guarita enquanto é ameaçado pelo condômino. Logo em seguida, o trabalhador é agredido com socos e com a própria arma. Em determinado momento do vídeo, o porteiro indaga o morador: “vai me matar, é?”. Posteriormente, o facão é atirado pela janela, e o trabalhador do condomínio clama por socorro, pedindo que alguém chame a polícia. O trabalhador da guarita foi alvo de socos e ameaças com o próprio facão, que chegou a ser apreendido pelo condômino durante um confronto físico.
Segundo as normas vigentes no condomínio, não é permitida a entrada de entregadores nos apartamentos, uma regulamentação que desencadeou o desentendimento entre o morador e o porteiro.
LEGISLAÇÃO
Desde julho deste ano, a lei municipal 11.381/2023 tornou ilegal a exigência por parte do consumidor de que os trabalhadores de aplicativos entrem em áreas comuns de condomínios verticais e horizontais. Conforme a lei, as encomendas devem ser entregues na portaria. As exceções são autorizadas somente para clientes com mobilidade reduzida, que podem solicitar que o entregador entre no condomínio. A lei, de autoria do vereador Danilo Lopes (Avante), visa garantir maior segurança para entregadores e condôminos, especialmente após incidentes de agressão entre ambas as partes ocorridos no início deste ano.