Neste domingo, 1º, todos os municípios brasileiros realizaram as eleições para a escolha de novos conselheiros tutelares. O período de votação foi das 8h às 17h. No Ceará, o Ministério Público, por meio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), foi o responsável pelo processo. A apuração das urnas, que foram cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ficou por conta dos órgãos locais. O Conselho Municipal (Comdica), em Fortaleza, instalou uma base operacional no Ginásio Paulo Sarasate, para facilitar a apuração. Confira o resultado.
E como acontece nas eleições tradicionais, as sessões encerraram e os boletins de urna (BU) foram encaminhados para o ginásio. A apuração terminou por volta das 23h30. O resultado ainda é preliminar. O oficial sairá nesta terça-feira, 3, após a publicação da resolução que concretiza as eleições. Fortaleza teve 178 candidatos aptos para a votação. Do total, foram eleitos 60 conselheiros titulares e mais 60 ficarão como suplentes. Na capital há oito Conselhos Tutelares atualmente. Com a lei sancionada recentemente, a partir do próximo ano, serão 12 sedes.
Na capital, o MP recebeu cerca de 30 denúncias com relação à boca de urna, transporte irregular de eleitores e derramamento de santinhos.
Em relação aos locais de trabalho, em Fortaleza, é o número de votos que define a escolha. Os mais bem votados vão escolhendo seus destinos, seguindo a ordem de classificação. Os novos conselheiros terão um mandato de quatro anos, com o intuito de defender o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 2024 a 2027.
PROCESSO ELEITORAL
Para participar do processo eleitoral, cada candidato enfrentou investigações das Comissões Especiais formadas em cada Município. Em cada cidade brasileira, deve ter ao menos um Conselho Tutelar, com cinco profissionais. Por isso, o pleito deve confirmar, no mínimo, dez nomes aptos para o cargo, sendo cinco titulares e cinco suplentes. A apuração inicia após o fechamento das urnas. Para consultar os resultados, as pessoas podem acessar as páginas das Comissões Especiais do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente ou até mesmo da própria prefeitura.
CONSELHEIROS TUTELARES
Os conselheiros tutelares são profissionais que tem como missão, fiscalizar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, definidos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que existe desde 1990. O mandato dos eleitos é de quatro anos. Sendo assim, o próprio Conselho é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional.