O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do segundo quadrimestre de 2023, apresentado nesta sexta-feira, 29, pela secretária municipal de Finanças, Flávia Teixeira, durante audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), aponta que a Capital investe em saúde e educação, além dos limites constitucionais, previstos em legislação, que são de 15% e 25% para as áreas, respectivamente. De acordo com a gestora, a Cidade alcançou o percentual de 25,99% em educação e 26,24% em saúde no período compreendido entre maio e agosto deste ano.
“Fortaleza vem cumprindo com todos os indicadores fiscais e teve uma boa evolução na sua receita própria. No acumulado de janeiro à agosto, o resultado primário tem sido superavitário com a receita de R$ 229 milhões, ou seja a meta foi atingida com folga de 169,26%. Fortaleza vem portanto apresentando um resultado positivo”, afirmou a secretária.
Nesse período, a receita corrente total foi de R$ 7,3 bilhões, o que representa um crescimento de 4,21%, em relação ao mesmo período do ano passado. Já em relação à arrecadação total, o Município conseguiu obter mais de R$ 8 bilhões, registrando um crescimento na arrecadação dos impostos. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foi responsável por quase 40% da arrecadação da Cidade.
Já o valor destinado a investimentos e obras nesse período foi de quase R$ 500 milhões. Segundo a secretária como a arrecadação foi superior à despesa, o resultado orçamentário foi de R$ 795 milhões, em relação à despesa liquidada.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Professor Enilson (Cidadania), a audiência teve como objetivo levar ao conhecimento ao cidadão, aonde está sendo aplicado o dinheiro público. “É de grande importância essa audiência pública para justamente fazermos um balanço, e dar satisfação aos cidadãos, mostrar a seriedade dos investimentos públicos, onde envolve o dinheiro do contribuinte, os repasses dados à Prefeitura”, afirmou.