A Mensagem sobre o Plano Plurianual (PPA) Participativo foi assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT), nesta quinta-feira, 28. O documento foi elaborado após 14 encontros regionais, que resultaram em 150 propostas que foram analisadas pela titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Sandra Monteiro, bem como pelos técnicos da pasta. O PPA Participativo tem orçamento previsto em R$ 170,92 bilhões.
“Assinei a mensagem que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027. A matéria, entregue pela secretária do Planejamento e Gestão, Sandra Machado, será enviada à Assembleia Legislativa com 150 diretrizes regionais, elaboradas a partir das propostas apresentadas nos 14 encontros regionais. A proposta estabelece o planejamento para aplicação do orçamento previsto para R$ 170,92 bilhões”, disse o Governador na rede social Instagram.
O documento enviado à Alece define para onde será direcionado os recursos estaduais de 2024 até 2027. “Estamos em um momento democrático histórico, porque fizemos um Plano Plurianual Participativo. Nós estivemos nas 14 regiões, com a presença do nosso governador e da nossa vice-governadora, escutando a população“, ressaltou a secretária do Planejamento e Gestão, Sandra Machado. O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
PRIORIDADES
Após a série de encontros regionais, a população cearense elencou as prioridades para investimentos. “Tivemos 6.662 pessoas inscritas nas plenárias, mas não significa que foram só essas pessoas que participaram. Vimos muitas pessoas que participaram e que não estavam inscritas, muitas diretrizes definidas e dessas diretrizes elencamos 150 para fazer parte e compor o PPA. Então encaminharemos para a Assembleia, etapa final de votação e apreciação pelo Poder Legislativo”, explicou Machado.
“[As demandas estão] na linha que o Governo já está trabalhando, que é a questão do tratamento oncológico, criação de hospitais, estradas. Outras coisa que surgiu bem forte foram as Escolas de Tempo Integral e Segurança Pública”, concluiu a secretária.
A partir das propostas, ficaram definidos os 10 programas com maior volume de recursos. Os programas Saúde, com Acesso Integral e de Qualidade; e Segurança Pública e Justiça – Segurança Pública Fortalecida e Integrada à Sociedade, consecutivamente, receberão os maiores investimentos. Em terceiro, está Educação Básica – Desenvolvimento do Ensino Médio; já em quarto vem mais um tema relacionado à justiça, Segurança Pública e Justiça – Excelência no Desempenho da Prestação Jurisdicional; e em quinto ficou Educação Básica – Educação em Tempo Integral e Complementar ao Ensino Médio.
O restante dos 10 temas, em ordem de volume de recursos são: Desenvolvimento Urbano e Mobilidade – Mobilidade, Trânsito e Transporte; Educação Superior – Desenvolvimento Integral da Educação Superior; Segurança Pública e Justiça; Gestão do Sistema Penitenciário e Promoção da Ressocialização; Recursos Hídricos – Oferta Hídrica para Múltiplos Usos e Infraestrutura e Logística – Infraestrutura e Logística. Após aprovação pela Alece, e sanção pelo chefe do Executivo cearense, o documento torna-se lei. Dessa forma, fica obrigatório os investimentos nas áreas descritas no PPA.