O Ministério das Cidades anunciou uma medida que atende diretamente os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de agora, as famílias não precisarão pagar as prestações de imóveis adquiridos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A iniciativa foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta quinta-feira, 28, e faz parte dos esforços do Governo para reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições dos contratos para os beneficiários do programa.

O Ministério das Cidades informou que “após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas”. O ministro das Cidades, Jader Filho, em fevereiro deste ano, disse que o objetivo da proposta era diminuir o déficit habitacional no País e criar condições de contrato mais favoráveis para os beneficiários do programa.

Antes da mudança, as famílias que se encaixavam na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal bruta de até R$ 2.640, pagavam uma parcela reduzida do valor do imóvel financiado. Em alguns casos, o subsídio do Governo podia chegar a 95%, o que significava que as famílias arcavam com apenas 5% do total. Com a nova determinação, a Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos do programa, terá um prazo de 30 dias para regulamentar as novas regras e implementá-las.

REDUÇÃO

Além da isenção de pagamento, a portaria do Governo reduz a quantidade de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Além disso, prevê a redução da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de 4% para 1%.