O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Juazeiro do Norte, no Cariri, e contra a Enel, para a mudança da rede de energia elétrica em alta tensão do padrão rural para o padrão urbano nos bairros Tiradentes e José Geraldo da Cruz, onde vivem aproximadamente 370 famílias. “A rede de energia elétrica em alta tensão pode causar prejuízos à saúde da população devido à exposição a campos eletromagnéticos, além de risco de choque elétrico e rompimento dos cabos”, argumenta o órgão público.

Em 2020, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) da cidade havia informado ao MPCE sobre a necessidade de mudança da rede de elétrica nos dois bairros, conforme disse o promotor de Justiça da 3ª PJ de Juazeiro do Norte, José Carlos Félix. No mesmo ano, ao ser questionada sobre a demanda da troca das instalações de energia elétrica, a Enel não negou a problemática, mas, desde então, segundo o MPCE, “mostrou-se omissa já que não procurou resolver a questão”.

A 3ª PJ de Juazeiro do Norte, com atuação extrajudicial na Defesa da Educação e Cidadania, ressalta que, em 2021 e 2022, visitou os dois bairros na companhia de representantes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e da Sedest. Na ação, o promotor pontuou que, “mesmo a Enel sendo a única concessionária de energia elétrica atuante em Juazeiro do Norte, isso não exclui o poder de fiscalização da Administração municipal”. 

“O reposicionamento da rede de energia elétrica em alta tensão do padrão rural existente nos bairros Tiradentes e José Geraldo da Cruz para o padrão urbano é a forma mais adequada de solucionar o problema, já que a retirada de mais de 370 famílias dos referidos bairros causaria um ainda maior ao poder público, medida portanto que se mostra inviável”, reforça José Carlos Félix, na ação.