Foi aprovado nesta terça-feira, 26, o relatório de auditoria sobre as demonstrações financeiras do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (Malha D´agua), referente ao ano de 2022, no Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE). Com relatoria do presidente, Valdomiro Távora, foi verificada a baixa execução financeira do projeto. A equipe técnica apontou que, por se tratar de um projeto recente, é natural que o percentual de 8% seja, neste momento, baixo. Entretanto, o monitoramento deve acontecer para evitar grandes atrasos na execução. 

Durante a sessão, foi informado que os recursos provenientes do Ceará não foram alocados à melhoria hídrica. De acordo com a Ajuda Memória de novembro de 2022, a expectativa é que os aportes da contrapartida sejam simultâneos, ou, no mínimo, no patamar de 20% dos recursos pagos para o projeto. As oportunidades de melhoria de controle interno foram identificadas na carta gerencial do Relatório, bem como o monitoramento das recomendações anteriores, referentes aos exercícios de 2020 e 2021.

O PROJETO

O Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará consiste em realizar investimentos nas ações estratégicas prioritárias. Entre eles está a expansão da infraestrutura e da governança do setor hídrico, com o intuito de assegurar a sustentabilidade hídrica no Estado do Ceará. A execução do projeto é feita pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e tem execução financeira de aproximadamente R$ 85 milhões.