A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) será realizada extraordinariamente no Maciço de Baturité.  Parte do projeto Assembleia Itinerante, que levou a programação da casa legislativa para a região, a sessão plenária será realizada em Baturité, nesta quinta-feira, 28.  Os parlamentares vão analisar Projeto de Lei (PL) que visa modificar os limites municipais de 24 cidades do Estado. Além do PL 987, da Mesa Diretora, a sessão também analisará outros seis Projetos de Lei e quatro Projetos de Indicação.

Confira os projetos analisados:

Projetos de Lei:

• PL 980/2023 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho (PDT) – Assegura aos alunos da rede estadual de ensino pública e privada o direito de gravarem o conteúdo a eles ministrado;
• PL 981/2023 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck (PDT) – Estabelece a obrigatoriedade de equipamento de antena corta-pipas em motocicletas comercializadas no Estado do Ceará;
• PL 982/2023 – Autoria da Mesa Diretora – Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a transferir recursos, por meio de termo de fomento, à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale;
• PL 984/2023 – Autoria da Deputada Marta Gonçalves (PL) – Torna obrigatória academias de ginásticas, musculação e afins a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros-socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros-socorros;
• PL 985/2023 – Autoria do Deputado Almir Bié (PP) – Reconhece a Cidade de Canindé como a Terra da Fé no Estado do Ceará;
• PL 986/2023 – Autoria do Deputado Almir Bié (PP) – Considera como relevante destaque cultural e turístico do Estado do Ceará a Estátua de São Francisco, na cidade de Canindé.

Projetos de Indicação:

• 585/2023 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck (PDT) – Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Estado do Ceará;
• 586/2023 – Autoria do Deputado Firmo Camurça (União) – Dispõe sobre o programa de avaliação individualizado para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas instituições de ensino do Estado do Ceará;
• 588/2023 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa (PDT) – Dispõe sobre a construção de uma areninha no Distrito de São José de Londra, no Município de Ipueiras;
• 589/2023 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa (PDT) – Dispõe sobre a construção de uma areninha no Distrito de Boa Água, localizado no Município de Morada Nova.

ASSEMBLEIA ITINERANTE

As atividades da Assembleia Itinerante se iniciaram ainda na última segunda, 25, com programações para setores como saúde, educação e cultura. De acordo com o presidente da Casa, Evandro Leitão, o projeto representa o que tem sido a prioridade de sua gestão: “a aproximação entre o Parlamento e a população de todo o Estado”. “Temos certeza que serão dias muito proveitosos para o Maciço de Baturité”, completou, ainda antes do início das atividades.

Com organização do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégico, a Assembleia Itinerante conta com as parcerias do Governo do Estado, Prefeitura de Baturité e dos municípios do Maciço de Baturité, Fecomércio, Fiec, Sesi, Sesc, Senai, Senac, Sebrae e Instituto Future.

Durante a semana, órgãos da Alece e secretarias do Governo do Estado promoveram oficinas, palestras e atividades voltadas à população. Na saúde, destacaram-se oficinas sobre prevenção de homicídios na adolescência e acerca dos transtornos de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e do espectro autista (TEA). Abrangendo a temática da cidadania, palestras sobre os direitos humanos, direitos das mulheres e relacionamentos abusivos, além de diálogos sobre políticas para o público LGBTQIAPN+ foram algumas das ações de destaque. Já na área da educação, a Assembleia promoveu um aulão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

MACIÇO DE BATURITÉ

O Maciço de Baturité ocupa cerca de 2,49% da área do Estado do Ceará. A atividade agropecuária representa 10% do PIB da região, com a banana como destaque, respondendo por 87,4% da produção regional e gerando mais de R$ 41 milhões para a economia local. O Maciço é composto por 13 municípios. São eles:

• Acarape;
• Aracoiaba;
• Aratuba;
• Barreira;
• Baturité;
• Capistrano;
• Guaramiranga;
• Itapiúna;
• Mulungu;
• Ocara;
• Pacoti;
• Palmácia;
• Redenção.