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STF invalida tese do marco temporal e define indenização para ocupantes de boa-fé

Pagamento por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos Federal e estaduais títulos de terras que deveriam ser considerada áreas indígenas
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Ceará discute participação em força-tarefa para repatriação de fósseis brasileiros

A parceria deverá envolver entidades a níveis federal e estadual e o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, ligado à Universidade Regional do Cariri (Urca)
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Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pede ônibus gratuito para eleição de conselheiros tutelares

A Justiça Eleitoral apoia, pela primeira vez, o processo de escolha de membros dos conselhos tutelares em todo o Brasil
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Assembleia Itinerante do Maciço de Baturité vai analisar mudança nos limites de municípios do Estado

Outros seis Projetos de Lei e quatro Projetos de Indicação também serão lidos durante a sessão plenária; confira
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Central da Cidadania da CMFor contará com posto de atendimento do INSS

Segundo Gardel Rolim, objetivo é possibilitar à população encontrar, na Central da Cidadania da CMFor, o maior número de serviços
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