Acusado de assediar sexualmente seis advogadas no Ceará, o policial penal Caio Vinício Façanha da Paz foi demitido. O policial foi denunciado por se valer da função e acessar de forma ilegal dados das vítimas, tendo as importunado sexualmente realizando ligações telefônicas e enviando mensagens por meio de um perfil falso nas redes sociais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 18.
A Organização dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará afirmou ter recebido a notícia de demissão como alento. A conselheira Ana Paula de Oliveira Rocha, relatora do processo de desagravo público em favor das advogadas, aprovado pelo Conselho Seccional em abril deste ano, agradeceu à diretoria da OAB Ceará pelo empenho no caso.
“Agradeço à diretoria da OAB Ceará, em especial ao presidente Erinaldo Dantas, pela atuação firme e incansável em defesa das prerrogativas da advocacia. A demissão do policial penal é uma vitória para as advogadas vítimas de assédio e para toda a advocacia cearense”, afirmou Ana Paula.
Além de Caio Vinício, o Governo do Ceará publicou sobre sanção de demissão de outros cinco policiais e peritos criminais, são eles: inspetores José Edilson Amorim Bastos e Luís Eduardo dos Santos Nascimento, peritos criminais adjuntos Francisco Antônio Ferreira Barbosa e Raimundo Carlos Alves Pereira e o policial penal Ervaney Costa Cavalcante.
A OAB Ceará reiterou ainda que “repudia qualquer forma de violência contra a mulher, inclusive o assédio sexual. A instituição continuará atuando em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das mulheres”. Para o presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, a defesa das prerrogativas da advocacia é uma luta constante. “A OAB precisa estar sempre vigilante para garantir que os advogados possam exercer sua profissão livremente e sem constrangimentos”, declarou.
O CASO
Em novembro de 2022, o policial penal Caio Vinício foi denunciado por seis advogadas por assédio sexual. Segundo as denúncias, o policial tinha o hábito de fazer ligações telefônicas às advogadas, nas quais fazia comentários sobre as roupas que elas utilizavam e dizia o endereço das mulheres, para tentar obter vantagem sexual. Em alguns casos, ele também proferiu ameaças às advogadas.
A defesa de Caio Vinício alegou que ele sofre de transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e traços de depressão. O advogado afirmou que o seu cliente não teve a intenção de causar qualquer ameaça ou importunação física às advogadas. O caso em questão é um exemplo da importância da defesa das prerrogativas da advocacia. As advogadas que denunciaram Caio Vinício foram vítimas de violência psicológica, que é uma forma de assédio.
“O ato de desagravo público em favor das advogadas vítimas de assédio sexual, aprovado pela OAB-CE em abril de 2023, é uma forma de demonstrar que a OAB não tolera violações ao exercício profissional da advocacia e que está comprometida em defender os direitos dos advogados”, manifestou a Organização.