O prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira (PDT), encaminhou à Câmara Municipal (CMFor), nesta segunda-feira, 25, o projeto de lei (PL) que trata do passe-livre estudantil. No documento enviado ao presidente da CMFor, Gardel Rolim (PDT), ele justifica os motivos do benefício, além de informar que a Prefeitura gastará pouco mais de R$ 23 milhões por ano letivo.
“As 1,54 mil [sic] validações estudantis mensais em dias úteis – excluindo aquelas que excedem as 2 validações diárias – multiplicadas pela tarifa estudantil atual do sistema (R$ 1,50 por viagem) representa o valor mensal total de R$ 2,3 milhões, para cada mês letivo, e custo anual de R$ 23,1 milhões, considerando 10 meses letivos“, diz o Prefeito em um dos trecho da mensagem enviada ao presidente da CMFor.
O benefício do passe-livre será concedido a todos os estudantes da Capital, da rede pública ou particular, incluindo os universitários. O gestor ressaltou que muitos estudantes, principalmente os da rede pública, têm dificuldades para pagar pelo transporte, mesmo com a tarifa estudantil custando R$1,50, que representa um terço da passagem inteira, que é de R$ 4,50.
Sarto ainda citou programas em prol dos estudantes que funcionam em outras capitais brasileiras e até em cidades dos Estados Unidos. O prefeito elogiou o programa do Município de ajuda aos estudantes, mas já adiantou que ele pode ser melhorado.
“Em contraste com outros casos no Brasil e no exterior, Fortaleza já apresenta meio passe ilimitado, no valor de um terço da passagem inteira, para todos os alunos das redes municipal, estadual, federal e privada, seja ensino básico ou superior, incluindo a emissão gratuita das carteiras estudantis dos alunos da rede pública“, destaca Sarto.
Os estudantes da Capital terão direito a duas passagens por dia letivo, considerando o trajeto casa-escola-casa. Nos casos de o aluno precisar de mais de uma condução para chegar à instituição de ensino, o benefício estará coberto pela integração, tendo em vista que a validação da viagem é feita pela carteira de estudante, no momento em que passa pela catraca eletrônica do transporte coletivo.
“A política de passe livre estudantil de Fortaleza não prevê nenhum tipo de restrição associada a fatores como localização do aluno ou da escola, faixa de renda familiar, idade, sistema privado de ensino ou rede estadual e federal. Portanto, mesmo após o consumo das passagens gratuitas, todas as demais passagens estão cobertas pelo direito da meia-estudantil, no valor atual equivalente a um terço da passagem inteira”, ressaltou Sarto.
O prefeito destacou que, operacionalmente, a Prefeitura não terá problemas financeiros para bancar o programa. “Do ponto de vista operacional, a proposta não acarreta investimentos adicionais. As viagens realizadas por estudantes já são identificadas através dos bilhetes eletrônicos em uso, o que permite o controle eficiente do benefício. A utilização de sistemas de biometria acrescenta uma camada adicional de segurança, reduzindo as chances de fraude e descontrole”, justifica.