O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou na manhã desta segunda-feira, 25, à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de lei que institui o passe livre estudantil. Sarto já havia adiantado a informação no sábado, 23, durante um aulão promovido pela Academia Enem, no Ginásio Paulo Sarasate. Segundo o prefeito, a nova política permitirá duas viagens gratuitas por dia útil para cada estudante portador da Carteira Estudantil, documento vinculado ao Bilhete Único. Após o uso do Passe Livre, continuará valendo a tarifa estudantil, que é de R$ 1,50.
“Vamos garantir a gratuidade nas passagens de ida e volta nos dias úteis para todos que possuem a carteirinha de estudante. Esse é um grande marco para a cidade! Uma política de inclusão social e de incentivo à educação, que vai contribuir com a economia das famílias fortalezenses!”, escreveu em suas redes sociais.
Conforme o prefeito, são dois bilhetes, ida e volta, gratuitos para qualquer estudante, sem restrições. A única condição de controle será a Carteira Estudantil. Em agosto, Sarto afirmou que espera a implementação da iniciativa ainda neste ano. De acordo com estimativas da Prefeitura, aproximadamente 340 mil carteiras de estudante serão emitidas. Além de ser uma política de apoio aos estudantes e à juventude, o Passe Livre também possui um caráter socioeconômico, de acordo com Sarto. Ele destacou, em aulão no sábado, que terá um impacto positivo nos orçamentos das famílias mais necessitadas.
“Isso é uma política também para aliviar o orçamento familiar. Existem mães que precisam arcar com várias passagens para seus filhos, ou mesmo que têm mais de um filho. Isso não proporciona apenas economia, mas também um estímulo pedagógico. É por meio de políticas como essa, que envolvem a juventude, que Fortaleza se destaca na qualidade de sua educação”, complementou.
O grupo de trabalho da Prefeitura de Fortaleza encarregado do Passe Livre foi criado em janeiro deste ano e tem como atribuições a supervisão e avaliação do transporte público da cidade. Foi analisado o uso da medida em outras capitais, onde, no entanto, o passe está geralmente associado a algum critério, como modalidade de ensino ou condição socioeconômica.
PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL
Como promessa de campanha, o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), declarou em julho deste ano que a implementação do Passe Livre Intermunicipal, intitulado como “Vai e Vem”, deve ocorrer ainda em 2023. A afirmação foi feita durante a posse do juiz titular Érico Carvalho Siqueira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no final daquele mês.
“Estamos elaborando a proposta de forma mais detalhada e, agora no segundo semestre, a gente deve implementar. Estamos fazendo os cálculos necessários porque teremos que atuar nos ônibus, mas se não for nos ônibus, teremos que adaptar nas demais rotas”, explicou o governador.
Elmano complementou dizendo ser essencial um diálogo com o Sindicato dos Ônibus (Sindiônibus), uma vez que alguns coletivos ainda não possuem a tecnologia necessária para a realização do projeto.